Mais de um milhão de pessoas já participaram da consulta pública sobre a Sugestão 9/2018, que propõe a adoção do voto impresso em 100% das urnas eleitorais. O debate tem aumentado nas redes sociais, mas algumas informações dadas nas postagens publicadas são imprecisas.
Uma das mensagens compartilhadas afirma que o Senado acatou o projeto de voto impresso e que foi aberta consulta pública.
É preciso esclarecer que a consulta diz respeito a uma Ideia Legislativa apresentada em 2018. Em um mês recebeu os 20 mil apoios necessários para ser analisada pelos senadores e por isso foi transformada em sugestão. Agora, precisa ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pelos senadores, terá andamento como projeto de lei e seguirá os procedimentos previstos no processo legislativo. Após votação no Senado ainda terá que ser analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá ser encaminhada à sanção presidencial para ser transformada em lei.
Ou seja, o Senado não acatou um projeto sobre voto impresso. Existe, sim, uma sugestão legislativa que está em análise.
Outra informação imprecisa é que, segundo algumas postagens, o prazo para a consulta pública está no fim. Não é assim! A consulta Legislativa fica aberta desde a apresentação da proposta até o final da tramitação.
O voto impresso também é assunto na Câmara dos Deputados, onde foi criada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, que torna obrigatória a impressão de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor. Se essa PEC for aprovada pelos deputados ainda terá que passar pelo Senado para depois ser promulgada como emenda ao texto da Constituição.
(Fonte: Senado Notícias)
A nossa posição: Vote Não!
A posição dos editores deste portal é contra a volta do voto impresso – uma vez que entende ser ele um instrumento muito mais frágil no que diz respeito a possibilidades de fraudes, podendo ele vir a favorecer a volta do temível e tantas vezes já praticado “voto de cabresto”.
A história dos pleitos nacionais mostra que o voto impresso – e sua trajetória no país – promovia longas disputas judiciais nascidas nas mesas apuradoras dos votos, isso porque o voto impresso (que necessita do registro assinalado à mão pelo eleitor), em proporção muito grande, muitas vezes caí na chamada “intenção de voto”. Ou seja, na hora de se apurar os votos, os advogados e fiscais disputavam na unha aqueles registros que, mal feitos na cédula, podiam dar margem para a intepretação de que o eleitor tentou votar nesse ou naquele candidato, mas não foi capaz. Ad tempora, citamos aqui que em muitas cidades, o registro de “intenção de votos” chegava muitas vezes a quase 50%.
Para além disso, e qualquer pessoa que de fato se interesse pelo funcionamento e estrutura dos pleitos organizados pelo TSE, sabe que todas as urnas eletrônicas – 100% delas – emitem relatórios impressos antes de se começar a votação (a chamada “zerézima”) e depois de encerrada a votação, sendo que esses relatórios são conferidos, registrados e assinados urna a urna pelos mesários e fiscais de partidos.
Por isso, nossa posição é a de NÃO à volta do voto impresso! NÃO apoiemos a farsa bolsonarista que intenta promover o caos e desqualificar a natureza do processo eleitoral no país.
Assim, convidamos você a participar dessa consulta pública do Senado, votando no NÃO.
PARA VOTAR, Segue link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132598&s=08
Para saber mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/18/senado-ainda-nao-apreciou-projeto-sobre-voto-impresso