Políticas Públicas e o Isolamento Social no Enfrentamento ao Covid-19

Há um consenso mundial de que o isolamento social horizontal é a única maneira para se conter a disseminação acelerada do Covid-19. Isolamento horizontal significa colocar a sociedade inteira em quarentena, com o mínimo de contato entre as pessoas. Essa medida se tornou necessária, pois faltam recursos e tempo para se testar toda a população. Como não se sabe quem é portador do vírus, então se insola todo mundo.

Alguns tem defendido um isolamento mais brando, o isolamento vertical, que consistiria em manter em quarentena apenas as pessoas pertencentes ao grupo de risco – idosos, hipertensos, portadores de doenças crônicas etc. O problema é que há um número muito significativo de casos de pessoas doentes fora do quadro de risco. Este tipo de isolamento talvez tivesse algum resultado se fosse possível se testar toda a população, tendo conhecimento para se isolar apenas quem manifestasse contaminação.

A questão é que diante da realidade que se tem hoje – conhecimento médico-científico, colapso do sistema de saúde e milhares de mortos – o isolamento social horizontal se impõe, como estratégia fundamental para se salvar vidas. Os dados revelam que todas as sociedades que não foram rigorosas, desde o início da pandemia, em promoverem o isolamento social acabaram por perder muito mais vidas.

O fundamental é sempre salvar vidas. Todas as ações e esforços devem ter como prioridade a preservação de vidas. Esse deve ser um princípio ético inegociável. Todas as decisões devem ser tomadas tendo este aspecto como a referência máxima. Que a vida deve ser o centro de tudo, o princípio ético absoluto, o que há de mais importante, não é uma verdade nova, mas é uma verdade que precisa agora ser assumida como critério para o conjunto da sociedade.

Agora, não basta apenas que o Estado decrete o isolamento social horizontal como a conduta adequada para que mais vidas sejam salvas. É preciso que o Estado, em suas diversas esferas – federal, estadual e municipal –, construa as condições fundamentais, por meio de políticas públicas, para que todos possam viver em isolamento social.

As políticas públicas devem ser voltadas para atender às pessoas, em suas necessidades mais básicas e cotidianas, mas também para auxiliar às empresas. Este é um ponto muito importante. Sem a atuação do Estado não é possível se fazer o isolamento social de maneira rigorosa.

Para as pessoas ficarem em casa é preciso que, primeiro, tenham casa. Em uma realidade de déficit habitacional este já é um problema gravíssimo. A renda mínima também se torna algo urgente e fundamental, mas é necessário que o dinheiro chegue o quanto antes para as pessoas. O que está em jogo é a sobrevivência de cada um. Há muitas possibilidades de ações que o Estado pode e deve implementar, de maneira a garantirtanto para que as pessoas vivam o isolamento social como também para que as empresas não quebrem.

A ação do poder público, com políticas específicas, deve abarcar a totalidade das necessidades sociais. No contexto do município é preciso se identificar as demandas locais e implementar as ações que estão mais diretamente nas mãos do prefeito. Pontos de distribuição de cestas básicas e produtos de higiene e limpeza; suspensão temporária da cobrança de IPTU, água e energia elétrica; linhas de crédito para o pequeno e médio empresário, parcerias com hotéis da cidade para equacionalizar o isolamento de pessoas em maior situação de vulnerabilidade entre outras medidas.

O gestor público municipal deve pressionar os governos federal e estadual, para que os recursos cheguem logo ao município, para serem investidos em ações locais de enfrentamento à pandemia. Sem as políticas públicas não há como se manter a situação de isolamento social horizontal. Cabe ao poder público garantir as condições para se salvar vidas.

Adelino Francisco de Oliveira é filósofo, professor no Instituto Federal de Piracicaba e pré-candidato à prefeitura de Piracicaba pelo PT.

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