Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Piracicaba: completo desprezo pela participação dos piracicabanos

De uns tempos para cá, ler os jornais ou assistir aos noticiários televisivos não tem sido simples. As tragédias se multiplicam, as mortes só aumentam e a destruição do presente e do futuro do Brasil avança de modo assustador. Mas aquele que pensa que isso só ocorre por responsabilidade do governo federal, está equivocado. Há também governadores e prefeitos que têm tomado, voluntária ou involuntariamente, atitudes que prejudicam as populações de seus estados e cidades.

Através do Jornal “A Tribuna de Piracicaba”, tomamos conhecimento da realização nesta quarta-feira (23 de setembro), por parte da Prefeitura Municipal, de audiência pública que tratará da Revisão do Plano Diretor de nossa cidade – assim como discutirá diversas leis específicas, as quais possibilitarão sua efetiva aplicação na vida cotidiana de Piracicaba. Toda lei tem sua relevância. Algumas atingem apenas pequenos grupos de interesse. Outras são decisivas para toda a comunidade. Esse é o caso do Plano Diretor e de sua legislação complementar.

Por razões de tempo e espaço, não nos ateremos especificamente ao conteúdo dos debates que serão travados nesta quarta, mas gostaríamos de citar apenas dois dos vários temas que serão objeto de discussão: o “parcelamento do solo urbano, edificações, uso e ocupação do solo” e o “IPTU Progressivo”. Se não houvesse nada mais a ser tratado nessa audiência, e podemos asseverar que os demais temas são igualmente muito importantes, apenas esses dois assuntos já seriam suficientes para afirmar, sem nenhuma sobra de dúvida, que ela é da maior relevância para todos os cidadãos piracicabanos.

Repetimos, infelizmente não há espaço e muito menos tempo suficiente para debater o mérito das propostas. Em que pese, senhoras e senhores, até matéria tributária ser objeto da referida reunião. O que se coloca como mais urgente é explicitar o que parece surpreendente e perigoso na audiência pública proposta: o seu completo desprezo pelas ideias de participação popular efetiva e transparência real.

A matéria publicada em ” A Tribuna” dá conta de que as participações ocorrerão presencial e virtualmente. No primeiro caso, será utilizado o auditório da Prefeitura Municipal, cuja capacidade, por conta da pandemia, estará limitada em 80 pessoas. Mas o maior problema ocorre na participação virtual, que será viabilizada pelo aplicativo “Google Meet,” em que poderão participar apenas 100 pessoas “por vez” (seja lá o que isso possa significar numa audiência pública!).

A participação dos cidadãos piracicabanos se dará pela formulação de perguntas através do chat do aplicativo. Não há, na matéria, qualquer menção sobre a possibilidade de transmissão via YouTube, Facebook ou Instagram, ou ainda a disponibilização de um e-mail específico, para que os demais piracicabanos possam também participar deste importantíssimos evento, que tanto impactará sobre suas vidas e de suas famílias, tanto no presente, quanto no futuro.

Como o que já é ruim sempre pode piorar, ainda somos informados pelo referido matutino de que haverá um estapafúrdio prazo de 7 – isso mesmo! – 7 dias para que outras contribuições posteriores sejam agregadas aos textos das leis que serão discutidas na audiência pública.

Ou seja, decide-se o presente e o futuro de Piracicaba, um município com mais de 400 mil habitantes, abordam-se inclusive questões tributárias, e aqueles que não puderam participar da audiência pública que se manifestem em 7 dias! Isso pode até servir para cumprir leis específicas que exigem participação no Plano Diretor, mas certamente não pode ser chamado de participação verdadeira!

É preciso realizar mais audiências públicas, tratando com maior riqueza e detalhe cada uma das propostas em questão! É preciso ampliar os mecanismos de participação virtual! E é preciso ampliar o prazo para análise, discussão e contribuições posteriores dos cidadãos! Isso é o mínimo que esperamos de um governo que preze realmente por seus cidadãos e se julgue transparente e participativo!

Adelino Francisco de Oliveira é filósofo, teólogo, doutor em filosofia pela Universidade Católica de Braga/Portugal, professor no Instituto Federal campus Piracicaba e pré-candidato à prefeitura de Piracicaba pelo Partido dos Trabalhadores.

Rai de Almeida é advogada, mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba e pré-candidata ao legislativo piracicabano pelo Partido dos Trabalhadores.

1 Comment on "Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Piracicaba: completo desprezo pela participação dos piracicabanos"

  1. Matéria muito pertinente. Aliás, fico preocupado de que essa pressa toda tenha como objetivo encaminhar as legislações citadas para a Câmara, tentando votar tudo antes do fim da atual legislatura. É preciso ficar de olho nos prazos regimentais.

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