Garantir o Direito Básico à Alimentação

Garantir o Direito Básico à Alimentação

Trinta e três milhões de brasileiros passam fome! Esse é o tamanho da tragédia social que se tornou a marca de uma triste e perversa realidade nacional. A fome é uma violência brutal que se levanta contra a vida. Com fome não há possibilidade alguma de que a vida se desenvolva, que as potencialidades humanas floresçam. É insuportável e desumanizadora a dor causada pela fome. É simplesmente inaceitável que alguém passe fome. Diante da fome de trinta e três milhões de pessoas a sociedade tem urgência em se mobilizar. A fome precisa ser saciada hoje! Combatê-la é, sem dúvida, o problema mais urgente e central que a sociedade brasileira precisa enfrentar agora.

A fome representa a negação do direito humano mais elementar e básico. Quando uma única pessoa passa fome, significa que toda a sociedade estruturalmente falhou, inclusive em suas redes de solidariedade. Trinta e três milhões de famintos é o símbolo desesperador de uma sociedade profundamente desigual, injusta e empedernida, que definitivamente fracassou em sua organização política. A fome é responsabilidade de todo o coletivo social, mas cabe ao governo, em todas as esferas de poder, a formulação de políticas públicas que garantam a efetivação do direito à alimentação.

No Brasil a fome e a insegurança alimentar tendem a ser invisibilizadas. As pessoas passam fome diariamente e milhões vivem sem saber se conseguirão comer uma única vez ao longo do dia. Mas essa multidão de famintos, que alcança a casa dos milhões de brasileiros, não ocupa os noticiários, que insistem em debater temáticas de conteúdo moral, como se a fome não fosse o assunto mais urgente e fundamental a ser resolvido. A fome então é escondida, silenciada, invisibilizada, como se não existisse, como se não fosse o grande flagelo da sociedade, decorrente diretamente da política econômica neoliberal, que só privilegia os interesses do mercado, deixando a população literalmente abandonada, vivendo em situação de extrema e perversa vulnerabilidade. A fome é consequência de uma política da morte, a necropolítica.

A fome é uma vergonha para a sociedade em seu conjunto! Para se alcançar a segurança alimentar é necessário uma série de medidas de gestão e políticas públicas capazes de garantir que todos tenham acesso ao alimento. Toda pessoa precisa comer diariamente, com uma dieta equilibrada, com café da manhã, almoço e jantar. Esse é um direito humano fundamental, que deve ser garantido pelo Estado. A soberania alimentar representa a autonomia da população na produção de alimentos, respeitando inclusive as características e hábitos alimentares de cada cultura. A defesa da agroecologia e da agricultura familiar inaugura uma leitura, a possibilidade de que os pressupostos da soberania alimentar, rompendo com vulnerabilidades, garanta a produção sustentável.

O alimento não pode ser considerado uma mera mercadoria, produzida apenas para gerar lucros, como entende a lógica do agronegócio! Não é eticamente aceitável um mundo, uma sociedade que conviva, tranquilamente, com pessoas passando fome, que deve ser compreendida como expressão do mal radical, fato que não pode ser invisibilizado e naturalizado, nem ser assimilado como banalidade. A fome do outro precisa nos incomodar, despertando a nossa mais profunda revolta e indignação. A superação da fome deve ser o tema central dos debates políticos, dos encontros nas igrejas, das assembleias nos sindicatos, das reuniões familiares. Ninguém deve passar fome! Suplantar a fome é o grande desafio ético, social e político do Brasil de hoje.

 

 

 

 

 

 

Adelino Francisco de Oliveira é professor no Instituto Federal, campus Piracicaba, doutor em Filosofia e mestre em Ciências da Religião.

adelino.oliveira@ifsp.edu.br


Imagem de  Leroy Skalstad por Pixabay.

 

 

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