De acordo com o que vem sendo divulgado pelos jornais piracicabanos, em meio ao crescimento assustador e exponencial dos casos de contágio pelo novo Coronavírus na cidade de Piracicaba – que segundos dados da própria prefeitura cresceu 700% no último mês – o juiz da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossete Júnior, acaba de conceder liminar determinando a abertura do comércio local no prazo máximo de 48 horas. A liminar é um pedido feito por entidades piracicabanas ligadas ao comércio, tais como a Acipi, a CDL e o Sincomércio. Na base que tenta justificar tal liminar consta que “as medidas do Poder Público para combater ao Covid-19, mediante o fechamento do comércio, dito não essencial, trouxe impactos de grande monta para toda a população”.
Contrariando o que diz a Organização Mundial da Saúde (OMS), contrariando o que ordena o Governo do Estado de São Paulo, contrariando o que dizem 99% dos médicos especialistas no mundo e no Brasil, a liminar da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba expõe os piracicabanos e as piracicabanas – ao entender deste Diário – ao risco mortal do contágio. Mais do que isso, trata-se – a nosso ver – de uma liminar da morte. E os argumentos são claros. O mundo sabe que não é hora de relaxar o isolamento social – muito menos em cidades e regiões em que esse isolamento já foi menor e mal feito e nas quais o vírus vem se espalhando em velocidade absurda. A nosso ver, a sentença de morte determinada pela cruel e desumana liminar atende apenas ao voraz apetite do capital local.
Piracicaba não tem, cabe afirmar em alto e bom som, a menor condição de voltar a um padrão de “normalidade”. Piracicaba não tem sequer, agora, um transporte público decente e eficaz capaz de atender aos trabalhadores e trabalhadoras que, explorados como sempre são, terão de se virar para chegar ao trabalho no comércio, se digladiando num transporte público decrépito e colapsado.
A sentença de morte decretada contra os piracicabanos não leva em conta o fato de que o mundo não é mais o mesmo, a sentença de morte decretada aos piracicabanos não leva em conta que até mesmo importantes médicos da cidade – aos quais por limites éticos e profissionais não exporemos ou diremos seus nomes – vêm se contaminando dia a dia, sendo alguns deles (ao que consta) levados até mesmo para serem atendidos fora da cidade. Ora. O que será, nesse cenário diabólico, do piracicabano comum?
Entendemos que a questão da economia importa. Entendemos que é necessário se pensar em como possibilitar, gradualmente e responsavelmente, que a economia possa encontrar meios de não se estagnar por completo. Mas abrir o comércio num “canetada”, num prazo de 48 horas, é colocar em risco uma população que pouco se informa sobre a crise mundial de saúde pública que vem dizimando a população mundial e brasileira. No exercício pleno da democracia, entendemos que abrir o comércio neste momento é um erro absurdo.
Que a Prefeitura de Piracicaba ou o Estado de São Paulo possam derrubar essa liminar – lamentável, precipitada e fatal – e possam estabelecer processos graduais de retomada.
(ATUALIZAÇÃO – 20/05/2020 – 15H35):
Alguns leitores deste Diário compartilharam conosco uma outra interpretação possível da liminar acima mencionada. Segundo eles, a leitura feita pelos jornais da cidade e por este site não leva em conta que a liminar define 48 horas para que o prefeito Barjas Negri apresente um plano de reabertura do comércio – e não que o comércio seja realmente aberto em 48 horas. (Note-se, no entanto, que a liminar se vale do ver “inicie” medidas e não “apresente” medidas). Todavia, este editorial segue na linha de que ambas as leituras são temerosas e implicam, no final das contas, num plano para reabrir o comércio antes do determinado pelo Estado e pelas principais agências de saúde do país e do mundo.
Seguiremos atentos e aguardando um posicionamento oficial da prefeitura sobre a questão – e mantemos, evidentemente, nosso repúdio em relação a qualquer movimento precipitado em relação ao tema.
Segue abaixo imagem do trecho final da liminar referida neste editorial.
Um absurdo.Qurem que toda população se contamine e morra.E o povo que já não ficava em casa agora sim e que vão correr para as ruas.
Quem questiona a abertura do comércio só pode estar alienado com o planeta, país, estado, município, bairro, rua! De que adianta proteger a saúde se está matando a pessoa de fome? Entre morrer de fome ou de covid com a barriga cheia, eu acredito que a segunda é a opção da maioria dos brasileiros. Só quem tem fortuna e não tem que vender o almoço para comprar o jantar fica com esse discursinho de OMS, … A OMS é pau mandado da China (que por sinal está comprando o planeta). Precisamos trabalhar e fazer a roda da economia girar, acordem! Quem não se sentir a vontade fique em casa, os demais merecem o direito de tentar ganhar o pão honestamente, porque com certeza a pessoa que escreveu essa “pústula” não vai ofertá-lo!
O Juiz Wander Pereira Rossete Junior, sentenciou que a Prefeitura apresente em 48 horas um plano de reabertura do Comércio de Piracicaba, sob pena do desobediente ser penalizado com multa diária. Tal decisão foi em atendimento ao pedido feito pela Acipi, CDL e SindComércio.
O nosso mais veementemente repúdio a tal decisão. Está, de qualquer maneira é para a abertura do Comércio, só que precedida de um plano.
Vamos manifestar a nossa posição contrária nas páginas das Instituições citadas, bem como do judiciário e da Prefeitura.
O Prefeito não pode cumprir tal sentença.
Ao cumpri-la é sentenciar a morte da população Piracicabana!
A Vida há que sobrepor o econômico!
Rai de Almeida – advogada
#naoareabetura!#ficaemcasa!
Em dezembro de 2019, o mundo sabia que um vírus perigoso atingia a China, e o médico que o descobriu, morreu. o início de janeiro, o mundo todo sabia que o vírus tinha vazado da China e que já estava espalhado pelo mundo. Em fevereiro o presidente alertou a nossa nação que o vírus já poderia estar aqui, portanto todas as autoridades já sabiam disso. Por outro lado, os governadores incautos, mesmo sabendo dos riscos, preferiram privilegiar o carnaval de olho gordo no aumento da arrecadação. Simplesmente ignoraram o tal vírus. Ao contrário, na China não se pôde comemorar de 11 a 25 de janeiro o Ano Novo Chinês. Em Veneza-Itália, não houve carnaval que seria realizado de 8 a 22 de fevereiro, a por causa do vírus. No Brasil houve carnaval por 17 dias, de 15 a 2 de março.Turistas brasileiros do interior, acorreram aos maiores centros do carnaval. Do exterior vieram turistas de todo o mundo, vai se saber quantos chegaram aqui contaminados. São Paulo teve 689 blocos nas ruas neste ano, que chegaram a ultrapassar as 500 mil pessoas, assim como foi no Rio de Janeiro. Com a velocidade de contaminação, imagine como foi rapida a disseminação do vírus nas multidões que saíram às ruas e, quando os de fira voltaram para suas casa, trouxeram juntos o covid-19. Observe-se que fora São Paulo onde está o epicentro da pandemia, todos os Estados banhados pelo Atlântico, as cidades litorâneas que tiveram grandes aglomerados no carnaval, foram infinitamente mais infectadas, e onde muito mais pessoas, morreram, morrem e irão morrer. As responsabilidades definidas pelo STF são dos Estados. Tivéssemos uma política de saúde mais rígida e eficaz, se teria evitado a necessidade de abertura de tantas covas para enterrar os mortos, e se teria evitado tanta corrupção, tantos roubos permitidos e/ou feitos pelos governantes desalmados, que se aproveitaram da falta do planejamento para enfrentar a pandemia, e nos roubaram a todos. Hoje, pagamos a conta sem merecer. Os trabalhadores que vendiam de manhã para comprar o almoço, hoje dependem da ajuda do governo para evitar a fome. E os que já estavam desempregados ? Pois bem, sabendo que o país está tendo que desembolsar tanto, e juntando as disputas políticas, a economia do Brasil foi por água abaixo. Não tenho a menor dúvida de que a falta de responsabilidade dos governadores que hoje culpam a sociedade de não cumprirem o isolamento social decretado nas coxas, eles os governadores são responsáveis por crimes contra a humanidade.
Em Piracicaba fica evidente que o Poder Econômico está dando as cartas, mais preocupado com as empresas e os lucros do que com a preservação das vidas das pessoas. A Câmara de Vereadores aprovou projeto para dar autonomia ao prefeito, visando flexibilizar a quarentena. Projeto de autoria do vereador Laércio Trevisan e aprovado com apenas um voto contrário, da vereadora Nancy, portanto com o apoio de todos os vereadores da bancada do prefeito. E na decisão da Justiça, do dr. Wander Rosseti, ele inclusive menciona a aprovação do projeto. Agora, o prefeito lava as mãos e diz que é obrigado a promover a abertura em obediência à Justiça. Tudo muito conveniente. Mas, isso a rigor não é verdade, pois se a prefeitura quiser pode recorrer da decisão. Lamentável uma cidade em que as pessoas estão mais preocupadas com o lucro do que em agir para evitar a morte dos piracicabanos.
O editorial do Diário do Engenho está de parabéns. A decisão do juiz é temerária, absurda e irresponsável. Há uma evidente contradição em o juiz, que se encontra em trabalho remoto, para se proteger do possível contágio, determinar a reabertura do comércio. O que vale para ele, não fale para os demais?
É fundamental que o poder público construa as condições, com políticas públicas adequadas, para que o isolamento social de fato aconteça, tanto para o trabalhador quanto para o pequeno e médio empresário.
Se não avançarmos para um isolamento social sério e disciplinado, além de não superarmos tão cedo esta difícil situação teremos como consequência milhares e milhares de mortos.
Caro Bragion, concordo integralmente com sua interpretação da liminar: não trata de plano, mas de ação. Compreendo perfeitamente que haja muita angústia em momentos como o atual, mas é preciso que aqueles que detêm o poder de decisão, mantenham a calma e se abstenham de tentar “ajudar” de modo voluntarioso. Por outro lado, não tenho dúvida de que a pressão sobre tais agentes deve estar próxima do insuportável, mas isso faz parte do ofício e precisamos acreditar que pelo menos as lideranças locais têm a capacidade de se portar de modo mais sensato que outros líderes.