O dia de hoje, no Brasil, pede reflexão e clareza. Independentemente da ideologia que rege e organiza o pensamento de quem está lendo este editorial neste momento, o dia de hoje – no Brasil – pede, sim, muita clareza e discernimento. Isso porque, mais uma vez, as leis máximas que guiam e guardam a democracia e a constituição de nossa pátria – em seu espírito sublime e maior de nação a lutar pela solidificação de sua autonomia e independência política e econômica – foram hoje para o ralo mais fétido da História das nações mundiais. A hora é de indignação, caros leitores! A hora é de estupefação e revolta! E que as diferenças entre as diferentes matizes políticas, ideológicas e partidárias – que possam eventualmente formar o espírito crítico do leitor deste diário eletrônico – não impeçam que a vilania e o atentado que hoje se cometeu contra as leis do país passem agora despercebidos pelo nosso leitor.
Registremos. No dia de hoje, dia 30 de janeiro de 2019, no Brasil, um ex-presidente da república – preso mediante um processo absolutamente duvidoso (contestado, como se sabe, até mesmo pelos observadores da ONU) foi também impedido pela “justiça brasileira” de dar seu último adeus a seu irmão (Genival Inácio da Silva, o “Vavá”), falecido ontem. Mais do que isso, pesa que tal impedimento desobedece mais uma vez as leis brasileiras, especialmente às que garantem aos encarcerados do país o direito de estarem presentes (devidamente escoltados pela polícia) ao velório e enterro de seus parentes em primeiro grau. Reafirmemos, para que não restem dúvidas nem sobrem acusações tendenciosas contra este editorial que se quer legitimamente democrático e apartidário: contrariando o que diz a lei no Brasil (no artigo 120, parágrafo 1º da Lei de Execução Penal), um ex-presidente da república foi hoje impedido pela justiça brasileira de dar seu último adeus a um irmão natural, falecido no dia de ontem.
Como lembra a nota oficial do Partido dos Trabalhadores divulgada em seu site, “nem mesmo a ditadura foi tão cruel e mesquinha em relação a Lula, que saiu da prisão por um dia, em abril de 1980, para participar do sepultamento da mãe, dona Lindu” – quando o ex-presidente Lula e outros 31 dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos foram presos pela ditadura com base na tenebrosa Lei de Segurança Nacional então impetrada pelo regime que assolava o país. No dia de ontem, por mais paradoxal que possa parecer, até mesmo o Presidente do Brasil em exercício, general Hamilton Mourão – sim, mais um general a conduzir às rédeas do país, mesmo que apenas em substituição temporária ao Presidente eleito, hospitalizado nesta semana – declarou (pasme-se!) em seu pobre vernáculo que permitir a ida do ex-presidente Lula ao velório do irmão era uma “questão humanitária.” (https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/29/mourao-diz-que-autorizar-lula-a-ir-ao-velorio-do-irmao-e-questao-humanitaria.ghtml). Mas não foi o suficiente. A ditadura togada – que de maneira geral se alastra pelo país – faz ou muda as regras durante o jogo. Sempre enrijecendo as decisões quando se trata do ex-presidente Lula, o poder togado vai se constituindo veladamente como um particular regime de exceção cujo cheiro lembra o dos ralos dos velhos porões de outrora.
Ao apagar das luzes, todavia, nossa Suprema Corte, por meio do eminente juiz Dias Tofolli, emitiu no início da tarde desta quarta um despacho que autorizava o ex-presidente Lula a “exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”. Já era tarde. A autorização – que ainda por cima não contemplava a letra da lei – foi expedida no mesmo momento em que o irmão do ex-presidente era baixado à cova. Como se já não bastasse todo o obscurantismo em torno do não cumprimento da lei e da decisão tardia e obtusa do STF, vale sinalizar ainda – como registra o jornal O Estado de São Paulo também na data de hoje – que a decisão de Dias Toffoli (apesar de, como dissemos, não ter sido capaz de corrigir os desmandos em torno da não liberação de Lula) ainda “causou perplexidade entre os militares das Forças Armadas.” (https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,decisao-de-deixar-lula-ir-a-enterro-causou-perplexidade-entre-militares,70002700649). Ora! Absurdos atrás de absurdos!
Em definitivo, o estado de exceção legal que rege a prisão do ex-presidente Lula e tudo o que se refere a ele se revela a olhos vistos e sem qualquer temor. O desejo de vê-lo sofrer e de humilhá-lo escancara-se dia a dia na forma como ele tratado por quem deveria garantir, ao menos, que as leis que devem servir a todos os brasileiros e brasileiras sejam também norteadoras do que a Lula se imputa judicialmente. Mais do que isso, explicita-se com tudo que as leis no país passarão agora a valer apenas para os amigos dos reis, dos condes e dos duques Joões. Friamente, registre-se (como um grito de clamor e justiça aos ouvidos do mundo) que a justiça no país está entregue às mãos daqueles que agem segundo sua própria orientação pessoal e preferência política e ao bel prazer.
E registre-se também, urgentemente, que o cheiro do ralo, cada vez mais forte, adentra cada vez mais rapidamente às nossas narinas.
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