Em uma concepção ideal, o Estado, em sociedades democráticas, tem como prerrogativa e função garantir as condições fundamentais para que o conjunto da sociedade possa acessar a plenitude dos direitos. Possibilitar, democraticamente, o acesso aos direitos de cidadania, para os diversos grupos que compõe o tecido social, consiste no sentido mais básico do Estado. Não existe democracia sem direitos, que gerem justiça e equidade.
Sem cair em concepções políticas abstratas demais ou mesmo conjecturas idealizadas, a instituição do Estado, em um sentido democrático, existe para promover direitos, sendo a instância capaz de viabilizar o equilíbrio social, assegurando o primado da ética, da justiça e da equidade. Para tanto, o Estado precisa criar instrumentos para identificar as demandas sociais, vinculadas a determinados grupos sociais e às populações específicas.
Os indicadores sociais, os dados compilados pelo IBGE, o conhecimento social produzido por universidades e centros de pesquisa, a presença junto aos grupos socialmente minoritários, a interlocução direta e constante com as comunidades são fontes imprescindíveis para a identificação das demandas sociais que exigem a atuação do Estado.
O Estado, por meio de seus agentes, precisa produzir informações que lhe permitam ter um verdadeiro diagnóstico social da realidade, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Quais são os pontos de maior desequilíbrio e vulnerabilidade social? Qual parcela da população tem, de maneira sistemática, sofrido situações de exclusão e opressão? Em que contexto, com qual frequência e quais os sujeitos que mais sofrem violações de direitos? Quais as demandas urgentes das populações minoritárias? Como garantir os direitos de cidadania para a população em seu conjunto?
No enfrentamento das demandas sociais, visando superar uma atuação aleatória, voluntarista, meramente paliativa e desprovida de qualquer planejamento e visão de conjunto, o Estado elabora e faz a gestão das políticas públicas, que têm como objetivo equacionar o bem-estar da sociedade. Identificando as situações que denotam violação dos direitos de cidadania, o Estado formula as políticas públicas e as implementa por meio de programas e ações.
O debate sobre políticas públicas deve ser realizado constantemente, de maneira que o enfrentamento e soluções para os graves problemas sociais estejam sempre na ordem do dia. Quem implementa as políticas públicas são os governos, mas é fundamental que a sociedade participe – através dos conselhos representativos, movimentos sociais, entre outros – de todo processo de elaboração e construção, compondo um movimento de cidadania ativa, de maneira a avançar para uma concepção de democracia de alta intensidade.
Adelino Francisco de Oliveira é professor no Instituto Federal, campus Piracicaba, doutor em Filosofia e mestre em Ciências da Religião
Foto de capa: Ricardo Stuckert