NOTA DO IPEDD EXIGE CASSAÇÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

NOTA DO IPEDD EXIGE CASSAÇÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

No dia de ontem, 17 de fevereiro, o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), aquele mesmo que quebrou a placa com o nome de Marielle Franco, novamente deixa explícita a sua índole fascista ao publicar vídeo nas redes sociais proferindo um discurso de ódio, com palavras de baixo calão, num ataque sem precedentes ao Supremo Tribunal Federal, ao referir-se, sobretudo, aos ministros Edson Fachin e Luís Barroso, com ameaças, inclusive, de agressão física.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Silveira encontra-se preso e passa a responder na justiça comum pela sua agressão, e o PSL deliberou pela sua expulsão das fileiras partidárias. A repercussão tem sido grande e as pressões são intensas sobre o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), para que ele abra processo contra o deputado por quebra de decoro, visando sua cassação.

A motivação do deputado para sua agressão insólita se deu em razão da reação, embora tardia, do ministro Edson Fachin, relativamente à manifestação do general Villas Bôas proferida através do Twiter no dia 3 de abril de 2018, na qual o dito general, insidiosamente, e com o apoio e conivência do Alto Comando do Exército, pressionou o STF a negar o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seria julgado na ocasião.

O episódio é gravíssimo porque expõe as motivações autoritárias e as posturas de ódio, características indissociáveis do momento político em que vive o país.

O IPEDD entende que a parcela amplamente majoritária da sociedade brasileira, afeita aos preceitos democráticos e civilizatórios, não pode ficar inerte diante do fato e nem se contentar amargando o sentimento de indignação. Há que se exigir punição exemplar ao indigitado deputado, sob pena de assistirmos passivos à escalada autoritária e de destruição do Estado Democrático de Direito.

* Ipedd (Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia)

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