O dia 23 de março de 2021 passará para a História marcado por dois acontecimentos de significados diametralmente opostos para a sociedade brasileira.
O primeiro acontecimento diz respeito ao triste recorde de 3.158 óbitos de brasileiros vitimados pela Covid 19, que retrata a evolução escabrosa de uma crise sanitária sem precedentes no país, agravada sobremaneira pela incúria e pela irresponsabilidade criminosa do (des) governo que aí está. Na noite desse mesmo dia, em cadeia de rádio e TV, o presidente da República se dirigiu à nação de maneira auto elogiosa, apresentando números fantasiosos e falsos sobre o desempenho do governo federal, seja na compra das vacinas, seja no processo de vacinação. Se não há cometimento de crime de responsabilidade um presidente da república comparecer perante o seu povo e apresentar fake news ao vivo e a cores, em cadeia de rádio e TV, é de se perguntar: o que é mesmo crime de responsabilidade?
O segundo acontecimento é alvissareiro e merece ser celebrado. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão histórica, por maioria de votos, e com o voto decisivo da ministra Carmem Lúcia, decretou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o caso do tríplex do Guarujá, anulando todas as provas e a sentença proferida. Entendeu essa Segunda Turma do STF, baseada nas evidências contidas nos autos do habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-presidente Lula em novembro de 2018, que o dito juiz não se comportou como de maneira imparcial. Independentemente de se tratar de processo relativo ao ex-presidente, o fato é que, com essa decisão histórica, o STF deu um passo importantíssimo no resgate do prestígio do sistema de justiça brasileiro e indica que, doravante, não serão mais toleradas em nosso país decisões judiciais marcadas pelo viés político, de caráter persecutório, dos magistrados. Uma vitória gigantesca do Estado Democrático de Direito!
O IPEDD solidariza-se com as famílias das quase 300.000 vítimas da Covid-19 em nosso país e segue apoiando todas as iniciativas que preconizam a vacinação em massa com urgência e as demais medidas preventivas, tais como o uso generalizado de máscaras e o distanciamento social, bem assim de medidas governamentais restritivas de grande impacto que se fazem necessárias – como o lockdown – no quadro de aceleração e agravamento da pandemia que estamos assistindo em todo o país e, particularmente, em nossa cidade. Por outro lado, esta entidade entende ser absolutamente necessário cobrar das autoridades governamentais, em todos os níveis, medidas que atenuem a situação aflitiva das famílias, a exemplo do auxílio emergencial de 600 reais para os segmentos mais vulneráveis e da oferta de crédito barato para as micro, pequenas e médio empresas, entre outras.
Na sua curta existência, o IPEDD não tem se omitido em manifestar suas posições relativamente à defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Tem, portanto, motivos de sobra para comemorar a decisão do STF que acaba de impor uma derrota histórica ao obscurantismo judicial. Mas sabe também que os que amam a democracia não podem baixar a guarda jamais, pois a consolidação democrática no Brasil é um longo e árduo caminho a ser percorrido.
Piracicaba, 24 de março de 2021.
IPPED- INSTITUTO PIRACICABANO DE ESTUDOS E DEFESA DA DEMOCRACIA
(foto de capa: Alex Pazuello/Semcom)