Instituto Piracicabano de Defesa da Democracia divulga nota condenando atitude de secretário municipal

Instituto Piracicabano de Defesa da Democracia divulga nota condenando atitude de secretário municipal

O Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia (Ipedd) divulgou ontem, 07/07, nota em que lamenta a atitude do secretário da Secretaria de Saúde de Piracicaba, Filemon Silvano – o qual, conforme noticiado pela imprensa piracicabana, não teria permitido que a vereadora Rai de Almeida (PT), participasse de reunião conciliatória com a Associação Ilumina. O caso ganhou repercussão nos jornais e rádios da cidade de Piracicaba na semana passada e ainda vem repercutindo nesta.

Nosso blog recebeu ontem, também, a nota do Ipedd sobre o ocorrido e – atendendo à solicitação do Instituto – disponibilizamos abaixo o texto na íntegra.

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Autoritarismo na Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba

Em tempos de ameaças frequentes à democracia, é com muita preocupação que o Ipedd (Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia) acompanha as ações recentes do secretário municipal de Saúde de Piracicaba em sua relação com a Fundação e o Hospital Ilumina e a Câmara de Vereadores.

O Ipedd lamenta a atitude do secretário ao impedir a presença da vereadora Rai de Almeida (PT), no pleno exercício do seu mandato parlamentar, em reunião realizada, nas instalações da Secretaria Municipal de Saúde, com dirigentes da Fundação e Hospital Ilumina. Ressalte-se estar também o senhor secretário na condição de servidor e na gestão dos recursos públicos do município.

Entende este Instituto que a presença da vereadora é absolutamente legítima, tendo em vista o encontro ter ocorrido nas dependências da Secretaria, e com o objetivo de tratar tema de sensível interesse público, sobretudo para as pessoas que dependem dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Ilumina.

Não bastasse isso, a Fundação Ilumina vem a público denunciar tentativa de intimidação do secretário em relação aos dirigentes da instituição, na expectativa de impedir a sua livre expressão por meio da imprensa e no contato com o Poder Legislativo local. Tal atitude é inaceitável no Estado Democrático de Direito e atenta contra os princípios da liberdade de expressão e de imprensa.

Diante destes fatos, o Ipedd manifesta sua solidariedade à vereadora Rai de Almeida, reiterando que deva ter condições plenas para o exercício do seu mandato, principalmente no que concerne à fiscalização das ações do Poder Executivo, e com as gestoras da Fundação e Hospital Ilumina. E conclama as autoridades locais, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, a que se manifestem e tomem as atitudes cabíveis diante dos episódios.

 

Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
Piracicaba, 07 de julho de 2021.

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