Direitos Humanos e Crise Civilizacional.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948 é um documento que representa o desenvolvimento de concepções forjadas ao longo da história ocidental. A Declaração consiste em uma contundente resposta histórica ao totalitarismo, às formas de exploração, a todos os tipos de opressão e supressão da dignidade humana. Passados 71 anos, o programa da Declaração dos Direitos Humanos continua em aberto, incompreendido e distante de se tornar realidade.

A dignidade humana é a base para a defesa e luta por direitos. O reconhecimento e compreensão de que cada pessoa, cada vida e existência singular, carrega uma dignidade que é inerente à sua condição de humano é o elemento chave para a construção, afirmação e garantia de todos os direitos, para todos os indivíduos.

O mundo contemporâneo está em crise. A lógica do individualismo exacerbado, do egoísmo competitivo, da indiferença social, da exaltação de sentimos como ódio, preconceito, racismo, ambição e cobiça tem revelado seus frutos, compondo uma realidade social imersa em violência e estruturalmente injusta. A economia neoliberal, pautada no capitalismo financeiro, não tem nenhum compromisso com os direitos humanos, por isso viola a dignidade das pessoas. O grande desafio consiste em criar alternativas à economia do mercado global, pautada em uma lógica de autoritarismo, exploração, dominação e opressão.

É preciso compreender os direitos humanos como uma totalidade articulada e integrada. Lutar em defesa dos direitos humanos significa assumir a causa de todos os direitos, para todas as pessoas. Por isso que os direitos humanos postulam um alcance universal, na medida em que devem contemplar a todos. São também indivisíveis, pois não é possível se pensar em direitos fracionados por grupos. Isso significa que toda pessoa deve ser reconhecida como portadora de direitos, em uma perspectiva ampla e integral. Os direitos humanos são ainda interdependentes, no sentido de que um direito se encontra substancialmente vincula a outro direito. Há uma estreita e profunda interrelação entre todos os direitos.

O programa dos direitos humanos, radicado no reconhecimento da dignidade de cada pessoa, deve avançar na proposição de novas estruturas sociais, sedimentadas no primado da democracia de alta intensidade, do direito, da justiça e da ética da alteridade. No horizonte dos direitos humanos está a utopia de uma sociedade que suplante todas as formas de opressão e exploração. Uma sociedade radicalmente livre, diferente, na qual todas as pessoas tenham as oportunidades e condições necessárias para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades humanas.

Pulsa na Declaração dos Direitos Humanos a utopia de uma sociedade como reino da liberdade: contemplando à diversidade; fortalecendo a vida coletiva; distribuindo, com justiça e equidade, as riquezas; promovendo um desenvolvimento ecologicamente sustentável, de maneira a integral vida humana e natureza.

A crise civilizacional que o mundo vive e que se revela muito intensa e dramática no Brasil, não pode destruir e matar a esperança na justiça e na solidariedade. A efetiva realização do programa da Declaração dos Direitos Humanos deve ser o compromisso fundamental de todo governo. O que se defende, basicamente, é o direito, que toda pessoa tem, de viver com dignidade. A razão de ser das sociedades, com suas estruturas, é, tão somente, garantir este direito. A reconstrução da sociedade, tendo como alicerce os direitos humanos, é tarefa urgente e exige o envolvimento de todos. Vamos juntos, com esperança sempre!

Adelino Francisco de Oliveira é professor de Filosofia no Instituto Federal campus Piracicaba e pré-candidato à prefeitura de Piracicaba pelo Partido dos Trabalhadores.

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