Em sessão camarária ocorrida nessa última quinta-feira (03/06), a vereadora Rai de Almeida (PT) apresentou moção de apelo à Assembleia Legislativa de São Paulo para que seja recusado o Projeto de Lei 504/2020, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), o qual, em linhas gerais, quer proibir a divulgação de campanhas e peças publicitárias que apresentem conteúdo envolvendo a diversidade LGBTQIA+. De acordo com a deputada autora desse PL, essas campanhas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e mostrariam “práticas danosas às crianças”.
Radicalmente contra tal projeto, que vem sendo chamado popularmente de “PL da LGBTQIA+fobia,” a vereadora Rai, em manifestação veemente, apresentou ao demais vereadores e vereadoras o caráter preconceituoso que embasa essa propositura que, além de disseminar a LGBTQIA+ fobia, também representa – como destaca a vereadora – um retrocesso na dimensão dos Direitos Humanos e se constitui como um ataque à liberdade de imprensa e ao direito de escolha. “Esse Projeto de Lei faz, sorrateiramente, uma apologia à discriminação e ao preconceito à população LGBTQIA+”, salientou a Rai de Almeida.
Polêmico, o projeto da deputada Marta Costa vem ganhando aderência junto a um público menos informado e mais suscetível às falácias promovidas por fake news e por posicionamentos políticos virulentos por parte daqueles que enganam à população com invencionices como as do “kit-gay” ou da “mamadeira erótica”, por exemplo. Com forte apelo conservador, o projeto – ao centrar-se numa falsa perspectiva de proteção à criança – tolhe agências de publicidade de promoverem a campanha de seus produtos comerciais se forem eles veiculados ao público LGBTQIA+, sendo – ainda – considerado assim até mesmo inconstitucional, uma vez que o estado não pode se sobrepor às leis federais.
Expondo a falácia que norteia, em sua visão, a escrita e propositura desse PL, a vereadora Rai, em sessão da Câmara, questionou sobre “quando é que nós vimos uma campanha publicitária estimulando a criança a uma ou a outra orientação sexual ?” Nesse sentido, afirmou ainda a vereadora que “as crianças estão protegidas pela Constituição Federal, também estão protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças têm a proteção da sociedade, e nossa, em especial. Por isso, não podemos apoiar um projeto que sorrateiramente usa as crianças para impedir o direito de publicidade das pautas em defesa do direito daquelas pessoas que têm uma orientação sexual, uma identidade de gênero, seja com esse ou com aquele”. E. garantido o cuidado com qualquer tipo de cerceamento do direito à vida e à educação da criança, Rai concluiu que “as crianças não estão numa redoma, elas precisam aprender a conviver com as diferenças. ”
A moção de apelo contra o Projeto de Lei em questão, todavia, não foi aprovada pela Câmara – cabendo destacar que, em apoio à proposta vereadora Rai, votaram apenas a vereadora Silvia Morales (Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”, do PV) e o vereador Josef Borges (SOD).
Entendendo, no entanto, que o debate e um posicionamento enérgico contra essa PL precisa ser mantido, Rai de Almeida, Silvia Morales e Josef Borges enviarão à ALESP ofício encabeçado por eles no sentido de demarcar a posição contrária ao projeto da deputada Marta Costa. “Não vamos nos calar diante desse descalabro” – observou Rai. “Encaminharemos um ofício à Alesp no qual nos colocaremos terminantemente contra a esse projeto LGBTQIA+fóbico. Esperamos contar ainda com a assinatura de mais vereadores e vereadoras. Acreditamos que, mesmo os que votaram contra nossa moção de apelo à Alesp, possam fazer um exame de consciência e venham assinar com a gente esse ofício” – concluiu Rai.
Pelas redes sociais, muitos internautas e movimentos ligados à comunidade LGBTQIA+ em Piracicaba manifestaram-se em apoio à vereadora Rai de Almeida e aos demais vereadores e vereadoras que votaram a favor da moção de apelo apresentada.
Todo apoio à proposta da vereadora Raí.