O Projeto de Resolução (P.R.) 08/22 – que trata basicamente de punições para “O cidadão que cometer no recinto interno ou externo da Câmara, o qual compreende a frente, as laterais, o calçamento ao entorno do prédio principal e do prédio anexo, e o estacionamento, excesso, ameaça ou ofensa contra os Vereadores ou Servidores, devidamente comprovado, será reprimido, devendo a Mesa Diretora…” – foi retirado de pauta na Reunião Ordinária do dia 1º. de agosto, por 5 sessões. Sem problemas. Voltemos a ele, é necessário!
Chamo a atenção do leitor e da leitora para duas manifestações – as quais, creio, foram feitas no sentido de expor situações que justificariam a aprovação do P.R. 08/22. Vamos à primeira: “a gente tem que ver quem realmente está nas trincheiras com a gente, quem anda com a gente. Aquele que não anda e aquele que concorda que certas pessoas venham aqui e façam excessos, ofendam, denigram e ameacem. Aí tudo pode?” (Transcrevi parte do material, registro disponível no endereço eletrônico da Câmara). Independentemente da qualidade da metáfora, o que queremos destacar nessa “fala” é:
1) A conclusão – por não concordar com o Projeto, automaticamente a pessoa coloca-se ao lado dos que cometem excessos, ofendem e “denigrem” (termo, aliás, ultrapassado e de mal gosto)? Seria mesmo isso uma verdade? Certamente, não. A maioria da população não concorda com nenhuma forma de violência, ao contrário, preocupa-se com ela. Não há o que justifique agressões verbais ou físicas no lugar da discussão de ideias – e isso é uma questão de princípio.
Prova recente dessa maneira de agir foi a defesa da retirada do nome do senhor Olavo de Carvalho da Medalha de Mérito Estudantil. Ignoramos na nossa argumentação contra esse projeto os ataques pessoais, a linguagem chula do senhor Olavo, atendo-nos a colocações de natureza técnica, evitando o uso de expressões impublicáveis na íntegra por serem degradantes. Não tivemos como evitar as também agressivas, mas ao menos publicáveis (?) envolvendo Galileu, Newton e Einstein; e, em nenhum momento deixamos de utilizar a expressão “senhor” como tratamento. E é disso que se trata e, esperamos – que o senhor Olavo não mais retorne à Câmara, também por esta questão de princípio. Enfim, lembremos: discutem-se argumentos, não se agride o argumentador.
2) O fundamento da manifestação – a manifestação incomoda sim, senão não chama a atenção para o problema, e daí a preocupação em silenciá-la. Ora, qualquer manifestação incomodará alguns ou muitos! A passeata (ou qualquer outra “ata”), por exemplo, desviará o trânsito, poderá fechar temporariamente estabelecimentos comerciais… Mas deve ser pacífica? SIM! Nada justifica a violência e o vandalismo – não raro propositais.
O passo seguinte é indagar até que ponto é justo julgar e punir o todo pela parte. Parece correto que todos sejam submetidos a uma Resolução que fala genericamente em excesso, ameaça ou ofensa contra os Vereadores ou Servidores, sem nem definir o espectro do excesso? O falar alto no Plenário (durante a fala dos Colegas) é excesso e ofensa tanto a quem ocupa a Tribuna como à comunidade (previstos no Artigo 107, Parágrafo VI, Regimento Interno) para citar um dos muitos comportamentos que geram preocupação e indignação. E aí a pergunta: é justo julgar a todos pelo comportamento de alguns vereadores? NÃO!
Senhoras e senhores, a indisciplina (e aí a segunda manifestação) por parte de alguns dos senhores exigiu duas intervenções da mesa diretora para que se fizesse o silêncio necessário para leitura das matérias do dia (Sessão de 01/08). Percebem a questão: defende-se a aprovação de um projeto, sob o argumento da importância de “disciplinar” as manifestações populares, e ao mesmo tempo falha-se na própria disciplina no horário do expediente. Há que refletir. Não?
Em tempo: e a vacinação para crianças de 3 a 4 anos e a segunda dos e adicional para quem tem mais de 30? Notícia do Portal G1de 27/07 informou que Iracemápolis estava iniciando essa vacinação – e que Cordeirópolis, Cosmópolis e Rafard já vacinavam. E a “metrópole” Piracicaba? E aí, Prefeitura e Câmara? Como ficamos? Vamos esperar até quando?
Sergio Oliveira Moraes é físico e professor aposentado, ESALQ/USP