O governo democrático-popular, caso saia vitorioso nas eleições que se aproximam, está desafiado a promover um novo modelo de desenvolvimento. Includente, soberano, socialmente justo e ambientalmente sustentável.
Será a forma adequada para enfrentar a crise de desesperança que tomou conta do país, vitimado novamente pela fome e pelo desemprego em massa e pela rapina das nossas riquezas.
É necessário retomar a senda do desenvolvimento nacional soberano e isso somente será possível sob a coordenação do Estado (e não do mercado simplesmente) e sob a égide da plenitude democrática. E esse desafio está claramente colocado no Plano de Governo Haddad-Manuella.
O novo modelo de desenvolvimento nacional proposto pressupõe, primeiramente, a revogação do legado do arbítrio:
- Revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou o orçamento público por vinte anos;
- Revogação da reforma trabalhista, substituindo-a pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada;
- Suspensão da política de privatização;
- Recuperação do domínio soberano sobre o pré-sal.
O segundo pressuposto desdobra-se em dois eixos distintos e articulados entre si que vertebram o novo padrão de desenvolvimento, a saber:
- De natureza emergencial, o primeiro eixo diz respeito à saída da armadilha recessiva à qual o país está submetido, mercê do fracasso da política econômica austericida do des-governo Temer. Aqui o desafio é elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas oportunidades de trabalho. Isso se tornará possível através da retomada imediata das obras inacabadas que se distribuem por todo o país; através da retomada dos investimentos da Petrobrás, dada a centralidade dessa empresa no alavancamento das cadeias produtivas (evidentemente que nesse ponto é necessário conciliar com a diretriz da transição ecológica, eis que a cadeia produtiva do petróleo, embora dinâmica, é ambientalmente insustentável e necessita ser gradativamente substituída; essa perspectiva está colocada com nitidez no plano de governo Haddad); retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, fundamental para reativar a indústria da construção civil, ademais da sua importância no combate ao déficit habitacional; reforçar os investimentos no programa Bolsa Família, o qual não apenas mitiga as carências dos mais pobres, mas dinamiza o mercado interno de massas e impulsiona o setor produtivo (pelas mesmas razões, deve-se assegurar a continuidade da política de elevação do salário mínimo); criação de linhas de crédito acessíveis, em termos de juros e prazos adequados, providência fundamental para atender às famílias endividadas; e a implantação do Programa Nacional de apoio às atividades da Economia Social e Solidária.
- O segundo eixo, de natureza estruturante e estratégica, refere-se ao desenho e estruturação de um novo modelo de desenvolvimento propriamente dito, com vistas a criar as condições para um projeto de país. Significa renovar e ampliar a capacidade de produção e consumo obedecendo a um paradigma tecnológico e produtivo avançado e sustentável ambiental e socialmente. É insistente no plano de governo a referência da indissociabilidade entre a sustentabilidade social e ambiental. Nesse sentido, o plano de governo Haddad dá um passo adiante e inova ao considerar a questão ambiental como estruturante e não mais lateral.
Busca-se considerar fundamental o enorme potencial do mercado interno brasileiro, dados o tamanho e a diversidade da população e do território. Explorar esse potencial, ampliando e renovando a capacidade produtiva e a escala dos investimentos, é possível e necessário, desde que se proceda à melhoria do perfil de distribuição de renda da população e se criem as condições de oferta de crédito a custos justos.
Cinco blocos de medidas são essenciais ao erguimento e organização do novo modelo de desenvolvimento;
- O primeiro bloco diz respeito ao reconhecimento de que o desenvolvimento ocorre e se consolida no território, com serviços públicos e estruturas produtivas locais, capazes de promover a inovação e o conhecimento; ou seja, o reconhecimento da dimensão regional e territorial do desenvolvimento;
- Dedicação total ao esforço para a geração de novos empregos de qualidade e o fortalecimento do Estado de Bem Estar Social;
- Fortalecimento da capacidade de coordenação, financiamento e planejamento estatal;
- Uma nova orientação do regime de política macroeconômica voltado para o desenvolvimento; austeridade sim, austericídio não;
- Desenvolvimento do paradigma tecnológico que assegure a sustentabilidade social e ambiental ao padrão de produção e consumo.
Essas são as premissas e diretrizes do novo padrão de desenvolvimento inscritas no Plano de Governo Haddad. Como se percebe, trata-se de uma proposta consistente e viável e interessa à maioria da sociedade. Contraria o mercado e as elites dominantes, é claro, cujo projeto busca atender a apenas vinte por cento dos brasileiros, se tanto, mas é justamente por essa razão que há duas candidaturas polarizando a disputa presidencial.
José Machado (PT) foi deputado estadual, deputado federal por dois mandatos e prefeito da cidade de Piracicaba por duas gestões.