Por um Fundeb Permanente – em defesa do direito à educação básica

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Fundeb, é hoje a fonte principal e mais importante de financiamento da educação básica no país. Criado inicialmente como fundo provisório, é fundamental que o Fundeb se torne um recurso permanente para se garantir educação pública nas cidades.

Os recursos do Fundeb garantem o financiamento para a manutenção da educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental, do ensino médio, da educação de jovens e adultos (EJA) e também do próprio pagamento dos servidores da área da educação. O Fundeb é imprescindível para a continuidade da educação pública e gratuita no Brasil.

O Fundeb, em linhas gerais, representaum avanço importantíssimo nos mecanismos legais de financiamento da educação básica, amparando municípios e sua população.Igualmente, o Fundeb possibilita o desenvolvimento da educação brasileira, proporcionando instrumentos concretos na garantia do acesso de crianças e jovens às instituições de ensino. Sem o financiamento do Fundeb, dificilmente os municípios poderão continuar mantendo suas escolas em adequado funcionando, comprometendo-se, inclusive, a remuneração tão fundamental dos servidores da área da educação.

Hoje, estamos na iminência da votação do novo Fundeb pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira. Abriu-se um amplo debate, enfrentando-se as dificuldades impostas pela pandemia do Covid-19 e do isolamento social. Nas redes, as análises buscam alavancar e fomentar um amplo movimento virtual de pressão e discussão com parlamentares, envolvendo toda a sociedade. O grande temor de todos que são comprometidos com a educação no país é com a possibilidade da não aprovação de um novo Fundeb Permanente, garantindo a efetivação do direito à educação básica.

Sem os recursos do Fundeb, municípios e suas secretarias de educação vão amargar com uma escassez profunda de dinheiro; crianças irão ficar sem as creches, sem o acesso ao ensino fundamental; não haverá dinheiro para financiar a manutenção e ampliação da infraestrutura das unidades educacionais;os educadores, o maior recurso humano que proporciona formação e conhecimento, terão salários e remunerações comprometidas. Sem o Fundeb, a educação no Brasil entrará em um ciclo dramático de sucateamento, agravando as desigualdades sociais.

O Fundeb é um marco que garante o dinheiro na base, permitindo o exercício da municipalidade e a consolidação da educação como um direito fundamental,reconhecido por nossa Constituição. A educação é um bem público universal, que deve ter seus recursos garantidos pelo Estado, conforme define a Constituição Cidadã. Cabe ao município, de maneira descentralizada, aplicar os recursos do Fundeb para concretizar e efetivar, na realidade local, a partir das demandas específicas da população, o direito à educação.

Sem a educação de qualidade, com amplo financiamento público, não há desenvolvimento humano e social. Sem as creches e as escolas de educação infantil, crianças permaneceriam desprotegidas, carentes dos benefícios da aprendizagem e da socialização; pais estariam impedidos de trabalhar, já que não mais teriam um lugar seguro para seus filhos; professores teriam seus ganhos tão essenciais comprometidos; a sociedade e as cidades estariam sucumbidas a um processo inevitável de barbárie, distante de um patamar aceitável de civilidade e cultura.

É preciso que o Fundeb se torne um mecanismo permanente de financiamento da educação básica, protegendo o exercício da cidadania, a partir do acesso universal à educação. O Fundeb é um instrumento que pode consolidar o combate à pobreza e à exclusão social, incluindo crianças e jovens nas organizações educacionais, cujos formadores e educadores terão garantida a remuneração digna para o exercício do magistério.

Nas cidades, a discussão do Fundeb deve perpassar a sociedade civil a se envolver na mobilização e reflexão do tema, reforçando a necessidade de sua permanência e continuidade. Educadores, pais, jovens, instituições governamentais e não governamentais mobilizam-se em sua defesa. O município, mais uma vez, conquista seu protagonismo já que é nas cidades, no seu chão, no seu território, que pessoas e sujeitos desenvolvem sua cidadania, na medida em que se articulam para proteger o direito fundamental à educação, conquista histórica que não pode ser perdida. Vamos juntos, defender um novo Fundeb Permanente, na esperança de reconstruirmos nosso país, a partir da educação como um direito.

Professora Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, é deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Professor Adelino Francisco de Oliveira é filósofo, professor no Instituto Federal campus Piracicaba e pré-candidato à prefeitura de Piracicaba pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

1 Comment on "Por um Fundeb Permanente – em defesa do direito à educação básica"

  1. JOSE MARIA TEIXEIRA | 15 de julho de 2020 at 21:25 | Responder

    Esse é o caminho. o FUNDEB constitui o instrumento fundamental na formação do Brasilcomo uma sociedade democratica garantindo o acesso ao ensino basico a todo cIdação brasileiro. Sem educação não há Democracia.

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