A rede “Acampa pela Paz e o Direito a Refúgio” repudia veementemente a atitude do Presidente do Brasil, senhor Jair Messias Bolsonaro, por não ter se comportado como chefe do Executivo, chefe de Estado e também chefe de Governo ao usar palavras de baixo calão e com sentido dúbio ao proferir a expressão: “Pintou um clima”, referindo-se a meninas venezuelanas da comunidade São Sebastião, no Distrito Federal, que se encontravam em situação de grande vulnerabilidade.
O que esperar de um presidente de 67 anos de um país no que tange a meninas de 13 e 14 anos que vieram para o Brasil em situação de refúgio e com grande vulnerabilidade? Espera-se, como determina a proteção jurídica à pessoa refugiada – que foi fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Convenção de Genebra, de 1951, no Protocolo de 1967 e na Lei n. 9.474/97 que regulamenta os mecanismos para a implementação do Estatuto das Pessoas Refugiadas no Brasil – que toda pessoa, criança, jovem, adulta ou idosa em situação de refúgio seja acolhida com todos os seus direitos civis básicos, com liberdade de pensamento, de deslocamento e não deverão ser submetidas à tortura, a tratamentos cruéis, degradantes, assédio e violação de nenhuma espécie, inclusive sexual.
No mesmo sentido, espera-se que tenham elas seus direitos, sociais e culturais, garantidos – como os direitos de acesso aos serviços de saúde e de educação pública, o direito à alimentação, à moradia, ao trabalho e à liberdade religiosa. Assim, espera-se – por fim – que seja garantida a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos aos quais toda pessoa neste país deve também ter garantido.
Portanto, a frase proferida pelo sr. Presidente, um homem de 67 anos, é de total desacordo com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e com a legislação vigente de proteção às pessoas refugiadas que aqui chegam e devem ser protegidas.
Por isso, repudiamos tal ato e tal frase – ao mesmo tempo em que, infelizmente, entendemos que nada de positivo ou de melhor e mais humano se esperar daquele que ainda ocupa o mais alto posto do país. Que dias melhores para o Brasil e para humanidade em breve se estabeleçam.
Rede Acampa Brasil pela Paz e o Direito ao Refúgio.