Lula versus Ditadura da Toga.

Deixemos as paixões político-ideológicas momentaneamente de lado. Façamos esse esforço, neste momento – que é histórico para o país. As circunstâncias nos exigem essa tarefa menos passional e mais racional. A bem e entendermos – para o exercício fundamental do jogo democrático e sua necessária restauração e manutenção –, faz-se necessária uma suprema clareza acerca do desenrolar dos últimos acontecimentos ocorridos na ironicamente chamada “República de Curitiba”. Afinal, os fatos praticamente elucidam-se por si sós. Então, nos acheguemos a eles.

Após quase cinco horas de depoimento a um juiz de primeira instância (!), um ex-presidente da República – eleito e reeleito consecutivamente pelo voto popular – desnudou, com franqueza e naturalidade dignas de serem atestadas em qualquer detector de mentiras mais sofisticado, a fragilíssima fundamentação que embasa um dos processos do qual é réu. Expondo a absoluta falta de provas por parte do Ministério Público e da Justiça, que o acusam, – sejam essas provas materiais ou testemunhais –, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) pôs abaixo qualquer tentativa processual de incriminá-lo ou mesmo envolvê-lo no suposto caso em que teria se beneficiado – por meio de propina ou acordos escusos – de uma cobertura tríplex localizada na cidade litorânea de Guarujá.

As acusações, delações e suposições erigidas pelo MP  contra o ex-presidente Lula simplesmente não encontram eco no processo e nada que verdadeiramente as sustente. Assim, no caso em questão, não há contratos oficiais nem extra-oficiais firmados entre as partes envolvidas. Não há assinaturas. Não há gravações. Não há tomada de posse da cobertura nem termos que o indiciem. Não há vídeos. Não há fotos. Não há documentos. Não há registros. Nada. Nada.  Apenas suposições, por assim ser, infundadas. Para além disso – e contrariando o que a grande mídia quer que a população menos esclarecida acredite –, o ex-presidente Lula não negou que manteve contato com os proprietários do imóvel. Não negou também que, por um momento, pensou em adquirir o referido apartamento. No entanto, deixou claro que desistiu de uma possível compra – a qual, como declarou, entendeu como inviável.

Ora, não é preciso ser um operador do direito para saber que acusações precisam ser baseadas em provas, em fatos concretos – não somente em suposições. Mais uma vez, deixemos as paixões de lado e reflitamos friamente: independentemente do réu e de seu suposto crime, é justo incriminarmos alguém sem provas? Ao que pese para todo cidadão brasileiro, que tipo de justiça se faz quando se leva uma pessoa às raias de um tribunal apenas tomando-se como argumentos meras suposições? É essa justiça que queremos para nós, para nossa sociedade, para nosso país? Frise-se bem aqui: a questão de que tratamos não considera se o ex-presidente Lula é mocinho ou bandido, se vilão ou galã, se anjo ou demônio. O que aqui se evidencia é que não se pode fazer justiça com as próprias mãos nem apenas a partir de convicções – sob a pena de vermos firmada uma verdadeira fogueira política, uma verdadeira inquisição moderna.

A saber, a dita “República de Curitiba” já rasgou a códigos jurídicos e mesmo a Constituição Brasileira por diversas vezes – em situações vexatórias para o Direito que se exerce no país e que renderam aos envolvidos advertências advindas da própria suprema corte. Por vezes, juízes e promotores do caso andaram no fio da navalha de suas jurisprudências ao exporem-se midiaticamente na acusação desse ou daquele político – quase sempre pontualmente pinçados do que se pode entender como núcleo duro PT e do ex-presidente Lula. No mesmo fio da navalha, promotores de justiça – vejam o paroxismo desse termo – se deram a espetáculos absurdos nos quais expuseram publicamente o ex-presidente Lula e outros petistas baseados apenas em afirmações vagas estampadas em um slide de PowerPoint! Voltemos, então, à carga: é essa a justiça que queremos para no nosso país e para nós mesmos?

Mais uma vez – e novamente chamamos a atenção para a necessidade de excluirmos da questão o calor das paixões políticas – parece ridículo termos de afirmar que ninguém pode ser acusado de algo sem que, para isso, sejam apresentadas as devidas provas. Nem o ex-presidente Lula nem qualquer outro político de qualquer outro partido – nem eu ou você. Se o ex-presidente Lula cometeu atos ilícitos em suas gestões ou fora dela, que seja devidamente esclarecido e ele honestamente julgado – e que sua condenação sirva de exemplo aos demais. Mas impor a ele ou a outrem uma acusação falaciosa e considerá-la juridicamente suficiente é expor o judiciário do país – e os brasileiros – ao vexatório. E o depoimento ocorrido em Curitiba, na tarde dessa quarta-feira, dia 10 de maio de 2017, sacramentou a insalubridade dessa justiça nada justa que agora vemos – política, tendenciosa e partidária.

Pelo bem das leis e dos ideais democráticos, e havendo um pingo de dignidade entre o juristas do país, essa situação precisa ser imediatamente revertida. Sob a pena de sacramentarmos aos olhos do mundo a ditadura da toga que se desenha por aqui.