Em nota, IPPED aponta as responsabilidades do campo do campo democrático diante da crise nacional

Em nota, IPPED aponta as responsabilidades do campo do campo democrático diante da crise nacional

Os brasileiros vivem aflitos e agoniados com as incertezas duras que o governo Bolsonaro deixa em sua trilha, ao semear, propositalmente, a destruição das instituições democráticas, duramente conquistadas e institucionalizadas, com a intenção de controlar autoritariamente o Estado brasileiro e promover a regressão política, econômica e social do Brasil. O desemprego bate recordes e a fome e a miséria rondam os lares das famílias mais pobres.

O projeto de destruição das instituições democráticas ocorre à luz do dia, através da construção de uma rede de lealdades pessoais, que se dá, sobretudo, com a intensificação de nomeações de militares para ocuparem cargos no Estado, a intervenção na Polícia Federal para blindar os filhos do presidente da República e as ameaças e pressões veladas ou diretas aos demais poderes.

O Brasil, da sexta maior economia do mundo, protagonista respeitado na fundação dos BRICS, na construção do Mercosul e na relação soberana com os demais países, afunda-se no campo econômico-social e democrático, regride no multilateralismo e troca a soberania nacional pela subordinação à hegemonia americana.

Assistimos e vivemos um contexto dramático de ausência, senão a destruição, de políticas públicas, agudizado por pretensões de um populismo de extrema direita que insiste em armar a população para finalidades autoritárias, endossar críticas e ameaças ao STF e ao Congresso Nacional. Por outro lado, a pandemia da Covid-19, que já provocou absurdamente a morte de mais de 250 mil brasileiros e segue sua senda macabra e ameaçadora, não é enfrentada pelo governo do presidente Bolsonaro com a seriedade e a responsabilidade devidas, pelo contrário.

A propósito da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro é responsável direto por reiterados discursos, recheados de ironias e deboches, minimizando a gravidade da crise sanitária, colocando-se contra a obrigatoriedade da vacinação e lançando dúvidas sobre a sua eficácia e sobre causação de efeitos colaterais, em flagrante desrespeito à Organização Mundial de Saúde e às instituições sanitárias de excelência brasileiras.

É responsável também pela pregação inescrupulosa em favor de remédios pretensamente milagrosos e desacreditados cientificamente, como a cloroquina, e pela malversação de recursos públicos na produção em grandes lotes de tais medicamentos; por declarações públicas diversas de que não adquiriria a vacina fabricada pelo Instituto Butantan, a CoronaVac; e pelo comportamento intencional de ridicularizar o uso de máscara e estimular a aglomeração em eventos públicos, dando exemplo negativo e desorientando a população.

Com discurso negacionista e anticientífico, o presidente Bolsonaro aposta na disseminação do vírus, como se constata diante de sua afirmação em rádio de que “…o que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. Uma nação como o Brasil estará livre quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos”.

Para além dos inacreditáveis e irresponsáveis discursos, o governo do presidente Bolsonaro propositalmente abdicou de conceber um plano conjunto e integrado de combate à pandemia com os demais entes federativos e demitiu dois Ministros de Saúde que discordavam de suas intencionalidades. Militarizou esse ministério, desprezando o pessoal técnico e especialistas na gestão de saúde, e é responsável, portanto, pela: 1) ausência das providências necessárias para o processo de compras de vacinas, pois negligenciou a efetivação de encomendas antecipadas junto aos oligopólios da indústria farmacêutica, como a Pfizer, Johnson & Johnson, Oxford /AstraZeneca, assim como as vacinas produzidas pela China e Russa; 2) imposição de obstáculos à produção e aquisição de agulhas e seringas; 3) incapacidade de compreender e agir para o combate eficaz da pandemia que avança com cepas mais letais, que atinge faixas etárias mais jovens e de mais rápido contágio, aumentando o número de mortos e sofrimento das famílias.

A falta de oxigênio em Manaus dias atrás acarretou muitos óbitos por asfixia, e mesmo o governo federal tendo sido alertado previamente dessa iminência, não atuou para impedir a tragédia, revelando cabalmente a sua inépcia e irresponsabilidade criminosa.

Diante das ameaças à ordem democrática, ao descalabro econômico-social e à saúde da população aqui relatadas, o que cabe aos segmentos democráticos da sociedade fazer?

O Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia – IPEDD debateu internamente a situação e concluiu que o presidente Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco para implementar o seu nefasto projeto político e que, portanto, não se trata de um mero caso de culpa, mas de dolo.

Na acepção da entidade, Bolsonaro cometeu inúmeros crimes de responsabilidade desde a sua posse, ensejando diversas iniciativas de segmentos sociais junto à Câmara dos Deputados, com base no artigo 85 da Constituição Federal, de abertura de processos de impeachment, os quais, infelizmente, foram sistematicamente engavetados pelo anterior Presidente dessa Casa no Parlamento.

Sabe-se que o processo de impeachment é um processo político e que Bolsonaro se fortaleceu recentemente, fazendo alianças com o “Centrão” no Congresso Nacional, através do método de cooptação política do toma lá, dá cá, o mesmo que demagogicamente combateu na sua campanha eleitoral.

Sem abandonar a luta pelo impeachment, outras alternativas têm sido buscadas pelo campo democrático. Recentemente, 354 personalidades do meio jurídico, apoiadas por centenas de outros atores sociais, ingressaram junto à Procuradoria Geral da República com representação contra o presidente da República pela prática dos crimes tipificados nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 257 (subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315(emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), todos do Código Penal.

Na mesma linha, ex-procuradores da República entraram com igual representação, desta feita com base no artigo 267 do Código Penal (crime de causação de epidemia), sendo que esta última não foi acolhida pelo atual Procurador Geral da República e a primeira permanece sem resposta.

A compreensão do IPEDD é a de que o campo democrático, no afã de deter a escalada autoritária, o desmonte do país e a hecatombe sanitária, não deve esmorecer diante das adversidades. Deve seguir construindo alianças e se fortalecendo. Deve desenvolver iniciativas, como a luta pelo impeachment ou a luta nas trincheiras do Judiciário, entre outras, que permitam a conscientização da sociedade em geral sobre a importância de debater, lutar e resistir e a acumulação de forças sociais e políticas. Sem o clamor e a mobilização populares, tudo fica mais difícil.

Mobilizar-se pela vacinação já, pela geração de empregos, pelo auxílio emergencial e pela defesa da democracia é um imperativo inelutável e inadiável dos brasileiros que optaram por se perfilar no campo democrático, humanitário e civilizatório.

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Ipedd – Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia.

(nota emitida em 26 de fevereiro de 2021).

One thought on “Em nota, IPPED aponta as responsabilidades do campo do campo democrático diante da crise nacional

  1. Urgente a necessidade de se amplificar a divulgação e discussão dessas questões trazidas pelo Ipedd! A situação brasileira é muito mais grave do que, ao que tudo indica, a opinião pública parece perceber.

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