JUVENTUDE VIVA! DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROTEÇÃO DA JUVENTUDE
O regime ditatorial envenenou o ambiente escolar e o trabalhista: professores eram perseguidos, cassados ou aposentados compulsoriamente; trabalhadores, sobretudo os sindicalistas, eram presos, demitidos, assassinados. Impossível ignorar o que se passava e, para muitas, impossível deixar de combater o estado de coisas que se implantou. A consciência e o caráter proíbem o conforto egoísta e exclusivo, indiferente ao sofrimento e opressão coletivos.
Prof. Zenir Campos Reis
A juventude brasileira historicamente sempre assumiu um papel de protagonismo e vanguarda na luta em defesa dos direitos democráticos. Nos anos de chumbo, no contexto da ditadura civil-militar, coube à juventude estudantil uma corajosa e decisiva postura de resistência. Mesmo com todos os direitos suprimidos, os jovens não se intimidaram, criando, em várias frentes, um amplo e contundente movimento de luta e resistência. O ambiente ditatorial acabou por exigir dos jovens uma militância e organização extremas, forjadas na clandestinidade.
Novamente a história conclama a juventude a se mobilizar, articulando novas formas de luta e resistência. Mesmo após mais de 30 anos do fim da ditadura patronal-militar e início do processo de redemocratização, a pauta juvenil continua sendo a construção de uma sociedade, de fato, democrática. Travestido de constitucional, sob a aura de uma legitimidade no mínimo duvidosa, o Estado tem imposto uma demanda de reformas estruturais, de maneira a anular e retroceder com os parcos avanços, no que tange à concepção de cidadania, direitos fundamentais e justiça social, sedimentados pela Constituição Federal de 1988.
No cenário de aprofundamento de reformas estruturais, alinhadas a uma limitada concepção neoliberal de economia, os jovens se levantam, ocupando escolas, ruas e espaços públicos, em prol de uma educação pública, gratuita e de qualidade, como direito constitucional fundamental. A legítima e imprescindível luta da juventude estudantil, por meio do movimento de ocupação das escolas, é expressão da luta que deve ser travada por toda sociedade brasileira. Os anseios democráticos, bradados pelos jovens estudantes em suas ocupações, devem impactar e inspirar todo cidadão, gerando um vasto movimento de defesa de um modelo de sociedade alicerçado no direito, na ética, na equidade e na justiça social.
A violência policial, chancelada pelas instituições de justiça, desferida contra os jovens estudantes reflete a brutalidade dos poderes constituídos, que não aprenderam a proteger seus cidadãos. O aparato policial, apesar de formado em um contexto de 30 anos de redemocratização, ainda age sob o mesmo modus operandi do regime ditatorial militar. É uma polícia preparada para servir e proteger a interesses estranhos e alheios aos da cidadania. Como aparelho repressor do Estado, a ação truculenta e arbitrária da polícia – reprimindo, algemando, prendendo, batendo em jovens estudantes – apenas desvela o lugar ideológico do Estado, que se coloca contra a cidadania e em plena defesa dos interesses escusos e sombrios do grande capital.
A violência policial contra os jovens estudantes, a se articularem em um legítimo movimento de defesa de direitos, expressa o total desrespeito a todas as balizas constitucionais. O tão celebrado e premiado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e o Estatuto da Juventude, promulgado pela Lei 12.852/2013, são sistematicamente e flagrantemente ignorados pela ação da polícia. A repressão policial ao movimento estudantil representa, em última instância, a supressão de todos os direitos, o colapso do estado democrático.
Vivemos um momento histórico emblemático, tomado por forte pauta conservadora e reacionária, travestida de discurso modernizador. O conservadorismo ganhou corpo no campo da política econômica, no que se refere às propostas neoliberais de manutenção e aprofundamento do perverso fosso social. A visão reacionária, no campo ético-moral, alcança maior representação no discurso ideológico da construção de uma escola “sem partido”. Atentos, de maneira crítica e problematizadora a essa pauta, os jovens se organizam e, com força, coragem e impetuosidade, passam a ocupar, democraticamente, suas escolas, transformadas, então, em espaços de formação política, luta engajada e resistência solidária.
É preciso que a sociedade brasileira em seu conjunto se levante e, definitivamente, diga não a toda forma de arbitrariedade e violência policial. O caminho da civilização não compactua com expressões de barbárie. Que a juventude viva! Que a luta dos jovens estudantes retumbe, tornando-se o ponto germinal para construirmos uma sociedade diversa, fundada na ética da alteridade, assumindo a dignidade humana como princípio básico para todas as decisões políticas.
Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Juventude, IFSP, câmpus Piracicaba/Capivari.
Observatório de Direitos Humanos (Projeto de Extensão), IFSP, câmpus Cubatão.
Observatório de Violências nas Escolas, UNISAL, unidade Lorena.
Grupo de Pesquisa Trabalho, Economia, Sociedade e Ensino (TESE), IFSP.