Inicialmente previsto para entrar na Pauta no sábado (13), projeto de lei 47/2021 foi apreciado nesta quinta-feira (11).
Em apenas 24h após o encaminhamento feito pelo Executivo, a Câmara aprovou o projeto de lei 47/2021, em que o Município adere ao Consórcio Nacional de Vacinas, denominado Conectar. “É um momento ímpar, eu quero, de coração, agradecer a todos pela compreensão em termos incluído na Pauta em última hora”, disse o presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania), logo em seguida à votação.
A propositura foi votada, em primeira discussão, na 2ª reunião extraordinária e, em segunda discussão, na 3ª, ocorridas na tarde desta quinta-feira (11).
Inicialmente previsto para ser votado em reunião extraordinária a ser convocada no sábado (13) pela manhã, o presidente da Câmara decidiu incluir na Pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira (11) em virtude dos anúncios no início da tarde de que a cidade está com 100% dos leitos de UTI ocupados, feito pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), e em seguida da colocação do Estado na “Fase Emergencial” a partir de segunda-feira (15), definida pelo governador João Doria (PSDB).
Com a aprovação, o Município pode buscar diretamente a compra de imunizantes, além de outros insumos e equipamentos, para o combate da pandemia. No texto encaminhado ao Legislativo, o prefeito avalia o “recrudescimento dos casos de Covid-19 tem preocupado” e salienta que o envio da propositura à Câmara se dá “em cenário desalentador” e “que exige atitudes tempestivas”.
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizada na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, detalha Luciano Almeida.
Ainda no PL, o chefe do Executivo lembra que, embora, o PNI (Programa Nacional de Imunizações) explicita que a aquisição de vacinas é competência do governo federal, o tema tem sido objetivo de judicialização, já que em 24 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou, em decisão unânime, que os Municípios também possuem competência constitucional em casos de descumprimento do PNI pelo governo federal ou pela insuficiência de doses para imunização.
Também na tentativa de agilizar a compra de imunizantes, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 2, o projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios. “A FNP (Frente Nacional de Prefeitos), entidade suprapartidária de representação nacional, apoia tecnicamente a instituição do Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas”, salienta o prefeito.
Embora o projeto de lei não detalhe quantidades de imunizantes e nem valores a serem investidos na compra de vacinas, o texto lembra que, com o consórcio, os Municípios conseguem “ganho de escala”, proporcionando maior vantagem nas negociações, “seja de preços, condições contratuais e/ou prazos”.
De acordo com dados registrados até às 12h do último dia 5, o Conectar possui a adesão de 1.703 municípios, o que abrange 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do País.
REPERCUSSÃO – Antes mesmo da votação, repercutiu positivamente no plenário da Câmara a agilidade na votação do PL 47/2021. O vereador Gustavo Pompeo (Avante) elogiou a Prefeitura e o Legislativo e ressaltou que a propositura teria seu apoio. “Eu acredito que é uma coisa de suma importância”, classificou.
Rai de Almeida (PT) destacou que “precisamos termos medidas urgentes” para que a população seja imunizada. “A vacina é a medida correta para que nós possamos reduzir os danos que estamos sofrendo na sociedade”, disse.
O vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Luiz “Fala Pira” (PL), lembrou que a vacinação tem sido motivo de críticas de parte da população, por conta da dificuldade em agendar a imunização pelo site da Prefeitura, mas disse que é “um momento de reflexão” e pediu para as pessoas evitarem sair de casa.
“Infelizmente, a situação não é boa. Eu sei que muita gente vai nos procurar e mesmo procurar o prefeito pedindo vaga, mas não tem o que fazer”, disse Paulo Camolesi (PDT), que também elogiou a agilidade do Executivo e do Legislativo.
O vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade) ponderou que é importante a população saber que, mesmo com a aprovação do PL, não haverá vacina para todos. “A votação é um passo muito grande, que abre outras portas, porque a gente está vendo que esperar dos governos federal e estadual é uma coisa morosa”, disse.
A vereadora Ana Pavão (PL) salientou que a crise em que a cidade e o País vivem demonstram a dificuldade que é abrir novas instalações para atendimento na rede de saúde. “Não é apenas colocar uma cama e um colchão, mas é preciso ter equipe, e hoje não temos fôlego em atender toda a demanda que precisa de leitos”, disse.
Em sua justificativa de voto, o vereador Paulo Campos (Podemos) classificou a decisão da Câmara como “muito importante no combate à Covid-19” e lembrou que, por conta da alta demanda, não apenas vacinas, mas qualquer insumo na área médica, teve um aumento exponencial. “Contudo, a aprovação deste projeto nos dá a oportunidade de participar de consórcio”, destacou.
Erich Vallim Vicente – MTB 40.337 – do departamento de Comunicação da Câmara.