Vereadores e vereadoras: e se houver dez justos?

Na Reunião Ordinária do último dia 29/08, a votação do Projeto de Resolução 08/22 – que trata basicamente de punições para “o cidadão que cometer no recinto interno ou externo da Câmara” –   foi novamente transferida, agora para 01/09, com a antecipação do Presidente da Mesa Diretora, propositora de tal P.R., de que pretende solicitar sua retirada e arquivamento. Bravo, senhor Presidente! Apoiado!

Bravo também aos vereadores e vereadoras que foram sensíveis ao esforço do público presente à sessão – e com os que também, por falta de espaço dentro da assembleia do plenário da Câmara, ficaram ao relento. Em nomes deles e dos cidadão e cidadãs piracicabanos, exortamos aos leitores e leitoras deste matutino para que não deixem de assistir ao vídeo disponível dessa referida sessão (integralmente) e ler o P.R., o substitutivo e compará-los ao Artigo 31-A (inciso VI) e à modificação ao parágrafo V do Artigo 108.

A leitura mostrará que o Artigo 31-A (desde 1993!) contempla o poder de polícia interna a ser invocado pela presidência para inibir e até punir todos os atos indevidos que possam vir a ser cometidos pela plateia – sendo, portanto, questão de saber praticá-lo quando necessário. O 108 trata das atitudes dos vereadores e vereadoras – ocorrem excessos? Já apontamos muitos, questão de colocar em prática também!

Aliás, cabe lembrar que o que impede um delito é a certeza da punição e não o aumento do número de leis, ou seu rigor. Ou seja, é a impunidade que leva ao erro. Então os excessos, digamos assim, por parte de alguns da plateia ou vereadores (as) têm que ser inibidos sim – e para tal já há legislação pertinente. A questão é aplica-la, sem paternalismos, sem corporativismos. Difícil? Muito! Agora, imagine como será inda mais difícil fazer valer o regimento em se criando ainda mais regras! O risco, claro, é de se entrar em um emaranhado de regras –  extrapolando-se ainda o poder de polícia para a área externa e se judicializando questões cada vez que alguém for questionar quanto ao possível “excesso” – praticado ou não. Tiro nos dois pés, é difícil (concordo!) aplicar o existente dentro, imaginem então extrapolando para o espaço externo! Ou seja, haja desmoralização!

Leitoras e leitores, por favor, assistam ao vídeo de sessão e me corrijam, se me enganei, mas o número de pessoas envolvidas nas acusações de insultos e agressão foram cinco: três vereadores que se manifestaram e – como um deles esclareceu – dois (supostos) infratores que teriam motivado todo esse Projeto, que despendeu tempo, dinheiro público e provocou desgastes pessoais. Sim, dois! Não me interpretem mal, não estou minimizando a gravidade das acusações, estou questionando se erros cometidos (ou não) por duas pessoas justificam a mudança em uma legislação que existe desde 1993.

Sou iniciante nos temas sobre o conservadorismo e liberalismo, mas observando o colorido político e ideológico que compõe a Câmara, me pergunto – ainda – que conservador apoiaria tal atitude proposta nesse P.R.? No mesmo sentido, pergunto: que liberal apoiaria isso? Criar mais leis, que atingirão toda a população, por conta de dois acusados, sendo que as leis JÁ existem e a questão é aplica-las? Aliás, um dos vereadores já acionou seus direitos legais e o Presidente informou que estará encaminhando para a criação da Policia Legislativa – precisa de mais?

Por fim, e por analogia, me recordo aqui do Genesis 18:20 – 32, e destaco o 32: “E ele disse: Oh! Não se ire o Senhor, e ainda eu falarei somente esta vez. Se porventura se encontrarem dez ali. E ele disse: Não a destruirei por causa dos dez.” (BKJ 1611). Senhoras e senhores, dez seria o número de justos na cidade, suficiente para evitar sua destruição. Pergunte-se: e se houver não dez, mas milhares de justos em Piracicaba, é correto destruir o direito à manifestação?

Sergio Oliveira Moraes é físico e professor aposentado ESALQ/USP