Sobre Intolerância, Democracia e Direito à Livre Opinião

Tem aumentado assustadoramente no Brasil e, talvez, de maneira mais global, a circulação solta de opiniões de extrema-direita, em grande medida difundidas pelas facilidades da tecnologia, como a internet e as redes sociais. Paira inclusive um clima muito perigoso, comum no período entre guerras, de causar terror mediante a denúncia do fantasma do comunismo. Do mesmo modo, existe uma confusão ideológica que só tem feito aumentar o ódio de todos os lados. No contexto do entre guerras, a fim de obterem o poder, “fascistas autênticos” e conservadores de todo tipo se confundiam e se apoiavam. Mas o êxito de um era sem dúvida o fracasso do outro. Hitler apoiou Franco, mas nunca escondeu seu desprezo pelo homem rodeado de duques e sacerdotes da Igreja, sobretudo quando este assumiu o poder na Espanha. Os socialistas, por sua vez, odiavam ambos, chamando-os igualmente de “fascistas”.

Considerando, na contemporaneidade, o generalizado grau de irracionalismo dos debates, particularmente na esfera das mídias eletrônicas e redes sociais, comunismo, fascismo, liberalismo etc., têm sido usados muito mais como xingamento do que como pontos de vista ideológicos claramente definidos e assumidos. A intenção não é, justamente, articular os termos conceitualmente. O que se almeja é simplesmente desqualificar o outro. É possível até se compreender o lado tático da coisa, obviamente. Contudo, não é sobre nenhuma destas perspectivas ideológicas que vislumbramos tratar aqui, tampouco da legitimidade do conflito entre elas. Recentemente fomos acusados por alunos e colegas de sermos intolerantes em relação a opiniões contrárias às nossas. Por sorte, tivemos, em todas as ocasiões, a oportunidade de tecer argumentos de defesa. É interessante ressaltar que, infelizmente, mesmo no ambiente acadêmico – onde se pressupõe o vicejar de diálogos e ricos debates –, tal situação não se compõe como um fato isolado, podendo ser mais frequente do que supomos. No entanto queríamos ir um pouco mais além ao analisar o problema, pois uma questão não nos sai da cabeça, e parece se impor, apesar de em nenhum momento a termos externado: todas as opiniões têm mesmo o direito de se expressar livremente? Na Alemanha, mesmo decorridas décadas após o final da segunda guerra, dado o trauma do nazismo, nem mesmo em tom de brincadeira é permitido fazer a tradicional saudação hitlerista em frente ao Reichstag, como ficou demonstrado em recentes prisões de turistas em Berlim.

Primeiramente, torna-se fundamental definirmos os termos do debate. A ideia de liberdade de opinião é relativamente antiga, como todos bem sabem. Remete à luta ideológica do Terceiro Estado contra as classes tradicionais do Antigo Regime europeu. Quem a melhor expressou foi Voltaire, em sua célebre frase: “Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo”. Obviamente que o liberalismo advogava em causa própria, mas de todo modo ele criou um clima muito favorável à ascensão das ideias socialistas e do movimento operário. Na esquerda existe até hoje a polêmica em torno do socialismo e da democracia, sobretudo graças aos escritos de Rosa Luxemburgo e suas posições contrárias à noção de ditadura do proletariado. Mas todos sabem bem que não foi a democracia a responsável pela ascensão dos movimentos fascistas, mas, ao contrário, as fragilidades do regime parlamentar em países como Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Hungria etc., além, claro está, do fantasma da ameaça comunista.

Em um ambiente cultural em que se advoga o conceito de pós-verdade e de que tudo não passa de mera interpretação, os fatos da história podem ser narrados confusamente, tendenciosamente desarticulados, com evidente viés ideológico, como se não houvesse qualquer perspectiva de objetividade quando se retomam os eventos do passado, mesmo se tratando de um passado relativamente recente. Para o pensador Gianni Vattimo, a pós-verdade significaria a recusa a qualquer noção de verdade absoluta. A dinâmica das interpretações – todas a revindicarem alguma legitimidade – conduziria ao niilismo. Ora, talvez tal movimento seja interessante e sugestivo no campo das ideias, no âmbito dos debates teóricos. Mas há verdades históricas, que guardam a marca insuplantável de uma violência avassaladora, a alcançar o cotidiano das sociedades e existências singulares.

É fato que a democracia configura-se como uma determinada maneira de organização política realmente imprevisível, abrindo múltiplas possibilidades na esfera do poder. No movimento democrático podem coexistir visões e perspectivas divergentes, todas desfrutando do mesmo espaço de legitimidade. Esse caráter inusitado, dinâmico da democracia não deixa de se compor também como sua força e beleza. A noção de democracia pressupõe justamente o encontro entre o diverso, o múltiplo, o diferente, o paradoxal. No entanto, no cerne de toda democracia deve situar-se a dimensão do autêntico e verdadeiro diálogo, do debate franco e contundente. Assim, a democracia se fortalece e também pode ser aperfeiçoada no ambiente de aberto conflito de posições e ideias. Abrindo mão de uma análise histórica mais densa e minimamente coerente na interpretação dos fatos, o que se vê é a proliferação de opiniões soltas, descoladas de qualquer comprometimento de objetividade. O inusitado é que todas as interpretações, mesmo as mais claramente despropositadas, em nome do direito democrático, revindicam reconhecimento e legitimidade.

A manifestação aberta e sem pudor de visões carregadas de preconceito e análises carentes de fundamentação e coerência aparece sob o auspício da transparência. Mas o substrato não passa de uma noção confusa e talvez mal formulada de transparência. O que se destaca é uma transparência do mal, na expressão de Jean Baudrillard. Uma transparência vazia, a reverberar superficialidades e fundamentalismos.

As diversas expressões de fundamentalismo merecem um olhar mais atento, pois talvez estejam na base da produção de múltiplas formas de violências. O preocupante é que o fundamentalismo tem ganhado cada vez mais espaço. De maneira bem geral, a visão fundamentalista sedimenta-se na crença de que determinado grupo é detentor de uma verdade que se quer absoluta, portanto irrefutável. Na ânsia de propagar suas verdades, o fundamentalista se fecha a qualquer perspectiva de diálogo e de análise mais crítica e problematizadora, assumindo posturas de aberta intolerância e violência. Ironicamente, o fundamentalismo avança graças às liberdades democráticas – dentre elas, a liberdade de expressão, de concepções e ideias –, mas o que ele almeja, em última instância, é o aniquilamento da própria democracia.

Dadas as barbáries cometidas pelos regimes nazistas, de todos conhecidas, ninguém ousaria falar no imediato pós-guerra do direito de defender o nazismo. O trauma e o silêncio foram a regra. No entanto, passados os anos e recalcadas as feridas, eis que a bandeira reaparece. Evidentemente, não podemos esquecer também as barbáries do stalinismo nos gulags, tampouco aquelas que se cometeram e se cometem em nome do direito de propriedade e até da religião. Mas é fundamental distinguir o que o socialismo real fez, produziu historicamente e o que a ideologia socialista defende e propõe. Poderíamos dizer o mesmo do fascismo? Claro que não. E não é obviamente pelo simples fato de ser um ponto de vista oposto. Quem conhece um pouco de história sabe bem que o fascismo alemão e o fascismo italiano eram muito mais distintos entre si do que eram o comunismo brasileiro e o russo. O fascismo foi um movimento extremamente heterogêneo. O comunismo, por falta de termo melhor, é uma doutrina internacional, com uma farta produção intelectual, que remonta aos primórdios do movimento operário, na primeira metade do século XIX. Nada disso existe no fascismo. Se por acaso Heiddeger e Nietzsche fossem filósofos fascistas, como alguns supõem, ninguém ousaria cercear-lhes o direito de se exprimir. Mas parece coerente duvidar que estes filósofos, se acaso fossem nazistas, defenderiam os campos de concentração do nazismo, como Marx jamais defenderia os gulags stalinistas. Portanto, não se trata aí de opinião, tampouco de direito de opinião. Trata-se da barbárie sob nenhum ponto de vista justificável.

Então no que consistiria a intolerância? Primeiramente, apesar do primarismo da definição, intolerância não é a mera discordância. Ela só existe quando está fundamentada em preconceitos expressos e assumidos, assim como em atitudes discriminatórias que têm como único fundamento aqueles preconceitos. E, sobretudo, quando visa o controle social. Mas ela é sempre uma definição social, de modo que são as sociedades que definem o que e quanto se pode tolerar. De modo que as experiências fascistas ou quaisquer outras de conteúdos não democráticos foram traumáticas demais para que as possamos admitir mais uma vez. Quando é a democracia que está em risco, não há que se falar em direito de livre expressão. Não há que se falar em tolerar pessoas que em nome da liberdade de opinião defendam o projeto “Escola sem partido” ou a censura de obras de arte, sob alegação de tratar-se de “arte degenerada”. Em suma, não há que se tolerar a intolerância.

Afeita a todas as vertentes, a democracia deve se fechar apenas a posicionamentos intolerantes, pautados em horizontes fundamentalistas, carregados de preconceitos. A intolerância configura-se como a cizânia que pode destruir a própria democracia. Intolerâncias, oposições vazias, comportamentos jocosos no contexto da polarização e das disputas políticas não postulam qualquer liberdade democrática.

REFERÊNCIAS

BAUDRILLARD, Jean. A Transparência do Mal: Ensaios sobre os fenômenos extremos. 11ª edição. Campinas, Papirus, 2010.

HAN, Byung-Chul. Sociedade da Transparência. Petrópolis, Vozes, 2017.

VATTIMO, Gianni. Adeus à Verdade.Petrópolis, Vozes, 2009.

Adalmir Leonídio é professor na Universidade de São Paulo (USP/ESALQ)

Adelino Francisco de Oliveira no Instituto Federal, campus Piracicaba (IFSP).