Saúdo com entusiasmo a oportuna provocação contida no Editorial do Diário do Engenho do dia 15 de agosto, intitulado “A empreitada democrática contra o fascismo”, onde somos – a cidadania em geral – convidados a um debate fundamental na presente campanha eleitoral que opõe dramaticamente Civilização e Barbárie. Procurarei, modestamente, dar a minha contribuição, submetendo à publicação breves reflexões na perspectiva de recolher e selecionar o que entendo ser central no pensamento do campo político ao qual, com muita honra, estou filiado.
Inicio minha jornada cívica afirmando em alto e bom som: o Brasil foi vítima de um golpe de Estado, que quebrou e fez em pedaços o Pacto Constitucional de 1988, rompendo os laços que sustentavam o ciclo político da Nova República. Romperam-se as regras do jogo, segundo as quais governa quem ganha as eleições e vai para a oposição quem as perde!
O golpe traduz, como de hábito, o desconforto (para não dizer incompatibilidade) do neoliberalismo – etapa do capitalismo hegemonizada pelo capital financeiro – com a democracia. O neoliberalismo até tolera a democracia, desde que esta seja morna e insípida e não coloque em xeque os seus interesses superiores, que se traduzem na busca desenfreada de expansão dos lucros. Como o Brasil passara, a partir de 2003, a desafiar tais interesses, ousando praticar uma política externa altiva e ativa consentânea com a soberania nacional e uma política interna de promoção de direitos consentânea com a soberania popular, era hora de agir. Sobretudo, porque a crise econômico-financeira deflagrada em 2008, que teve o seu epicentro nos países centrais, passara a exigir, como um requerimento da acumulação desenfreada, uma nova onda de pilhagens às economias periféricas e suas riquezas naturais (minérios, petróleo, água, biodiversidade, etc).
O golpe de 2016 impõe um claro e implacável retrocesso histórico: dilapidação da soberania nacional, dos ganhos sociais dos mais pobres e dos direitos alcançados por mulheres, jovens, negros e negras, povos indígenas, quilombolas, LGBTI, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes, idosos, alcançados em décadas de luta. Enfim, o incipiente processo de construção do Estado de Bem-Estar Social no Brasil foi bruscamente interrompido pelo golpe de 2016 e subiu no telhado. Como deter esse retrocesso?
A resposta é contundente: a primeira e mais importante tarefa dos brasileiros e brasileiras que se alinham ao processo civilizatório é a luta intransigente pela retomada do Estado Democrático de Direito, condição sine qua non para refundar democraticamente o Brasil. Essa é a prioridade das prioridades. Sem uma democracia revigorada, de alta intensidade, radical, não lograremos impedir o desmonte do país e a senda do fascismo.
A soberania popular precisa ser recuperada e fortalecida. A plenitude da soberania popular pressupõe a radicalização da democracia, é dizer, combinar de forma eficaz a democracia representativa e novas formas de exercício da democracia participativa. Isso é necessário, de um lado, porque há que se fazer frente ao processo devastador de desqualificação da política e da deslegitimação das instituições, que está na base da crise de representação política e do avanço do obscurantismo fascista. E, de outro lado, porque somente uma democracia de alta intensidade pode consolidar os direitos sociais alcançados e abrir caminhos para novos direitos. Uma democracia desse teor, no entanto, somente se alcançará se propugnarmos e lutarmos por uma ampla e profunda reforma política com participação popular.
Uma reforma política que possibilite o fortalecimento dos partidos, a redução dos custos das campanhas e a ampliação da representação dos trabalhadores no Congresso. E, para além disso, uma reforma política que abranja a reforma do Estado brasileiro em todas as suas dimensões, de modo a conferir o reequilíbrio de poder e a valorização da esfera pública no país, não somente para atender às necessidades prementes da população, mas também às necessidades da própria democracia. Nesse contexto, assumem particular importância medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e no Ministério Público.
A retomada do Estado Democrático de Direito está fortemente condicionada à Reforma do Poder Judiciário e à imposição de um novo marco regulatório da mídia. Ambos, Poder Judiciário e mídia oligopólica, se constituem em dois pilares cruciais de deflagração e sustentação do golpe de 2016.
O Poder Judiciário está profundamente deformado, para não dizer outra coisa. Constrange atacar esse poder indiscriminadamente uma vez que parte significativa, seguramente a maioria, dos que o compõem é constituída de pessoas compenetradas do seu dever institucional e apegadas ao cumprimento estrito da Justiça, em conformidade com o ordenamento legal-constitucional. Não obstante, essa maioria está silente, assistindo, sem reagir, ao desmonte do Sistema de Justiça e, por extensão, do Estado Democrático de Direito. Raro, uma voz ou outra se insurge – mas isoladamente. Por outro lado, uma minoria, ativíssima, articulada e alinhada aos interesses do autoritarismo, travestida de “punitivista”, se incumbe de colocar em polvorosa esse Sistema, desmoralizando-o pela prática da aplicação da justiça seletiva, eivada de chicanas e manobras insidiosas, contra adversários políticos, em flagrante subversão da lei e dos ditames constitucionais. Essa é uma faceta da barbárie que paira, ameaçadora, sobre os sonhos dos brasileiros e brasileiras por um Brasil melhor.
E o que dizer da mídia? Não temos uma mídia democrática no Brasil, essa é a verdade! Ela tem lado e o seu lado é o lado dos donos do dinheiro. Estava alinhada contra a democracia em 1964 e está alinhada agora no golpe de 2016. O irônico é que a Rede Globo, há poucos anos, pediu desculpas à sociedade brasileira por ter apoiado o golpe de 1964. Desavergonhada e reincidente, patrocinou e apoia agora o golpe de 2016. Quantos anos serão necessários para um novo pedido de desculpas? A refundação democrática do Brasil requererá, sem titubeios, a reforma do marco regulatório da mídia, de modo a assegurar o pluralismo e a diversificação das fontes de informação, na esteira do que já se pratica nas democracias consolidadas em todo o mundo.
Diante desse quadro aterrador em que está mergulhada a Nação, exposta à disjuntiva Civilização ou Barbárie, o que esperar das eleições presidenciais que se aproximam?
Essa é a questão que assombrará dramaticamente os brasileiros e brasileiras nos próximos dois meses, sobretudo porque o candidato mais popular e favorito está preso e as forças da barbárie se esforçam, custe o que custar, para impedi-lo de ter seu nome nas urnas.
Ao dar os últimos retoques neste artigo, tomei conhecimento da resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU determinando ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos na prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018.
Independentemente do acatamento ou não a essa decisão da ONU por parte do Estado Brasileiro – é mais provável, penso eu, que não será acatada, dado o grau de putrefação do nosso sistema jurídico – ela representa um alento para os que esgrimem pela Civilização.
José Machado (do PT) foi deputado estadual, deputado federal por dois mandatos e prefeito da cidade de Piracicaba por duas gestões.
Análise precisa do momento que vivemos. Precisa tambėm ao apontar alguns nós centrais a serem desfeitos. Resta agora saber como se motivará, em números e intensidades, as ações sociais, sindicais e políticas sem as quais não existirão forças necessárias para a transformação social e democrática que necessitamos para conter a barbárie. Não se trata somente de uma luta pela reversão ao estado de direito anterior ao golpe, mas de interrupção do processo neocolonial imposto ao pais e ao povo brasileiro como condição necessária à fundação de uma sociedade radicalmente democrática em seus fundamentos econômicos, políticos, sociais e culturais.