A condenação de Lula e a Ditadura do Judiciário.

“A pior ditadura é a do poder judiciário.

Contra ela não há a quem recorrer.”

Rui Barbosa.

Dizer que o Brasil vive tempos nefastos seria uma obviedade tremenda. Dizer que a frágil democracia de nosso país, a qual vivemos ainda há tão pouco tempo, vem sendo cruelmente solapada, também não nos traz nada de novo no front. Mas perceber que boa parte da justiça brasileira e boa parte de seus juízes parece querer jogar o jogo da politicagem partidária que se prostitui país afora e Brasília adentro é de uma desilusão atroz para quem ainda tem esperanças na manutenção do estado democrático e de direito.

No mesmo sentido, acreditar que nenhum político brasileiro ou qualquer outro cidadão possa estar, neste país, está acima da lei deveria nos proporcionar alguma crença em nosso judiciário. Por outro lado, vemos que nossa fé na justiça e em suas instituições naufraga rapidamente ante observação de que “dois pesos e as duas medidas” regem a régua das cortes por aqui. Ao menos, e data venia senhores doutores da lei, essa é a interpretação a que nos permitem chegar os últimos ocorridos político-judiciários que chacoalharam o país nesta semana – dentre os quais destacamos, como não poderia deixar de ser, a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Os mais afoitos anti-petistas e anti-lulistas, quase sempre motivados pela grande mídia, festejaram largamente a condenação de Lula, sentenciada por um juiz de primeira instância na tarde desta quarta-feira, dia 12 de julho de 2017. Data histórica para os inimigos de Lula, para a elite branca do país, para a classe média iludida e que se acha grande coisa. Data comemorada por quem, como diz o ditado, joga as crianças fora com a água do banho.  Para outro grupo, para quem deseja que a lei e o estado democrático de direito prevaleça a qualquer – custo – sejam quem forem os réus -, a quarta-feira foi um dia triste e de verdadeiro luto.

Por mais incrível que possa parecer – especialmente aos ávidos anti-petistas -, o que se faz aqui não é uma defesa de Lula. O que este editorial explicita publicamente é que nos chocam os meandros interpretativos e a forçada de barra jurídica para se chegar a um veredito que já estava dado e resolvido antes mesmo do início do processo contra Lula. Ou alguém realmente esperava que a sentença fosse diferente? E, aí, já evidenciamos a primeira de nossas indagações: 1 – há justiça no desenrolar de um processo cuja veredito final já está dado antes mesmo de o processo começar? 

Na mesma trilha, nos parece – e novamente nos cabe a devida venia – que o juiz do caso revelara-se próximo demais dos inimigos políticos de Lula. Fato que, a nosso ver, também já descredibiliza o processo. O juiz em questão cansou de ser visto junto a PMDBistas, junto a PSDBistas  – sendo que até mesmo o cinema nacional o representou em filme (num filme pago por quem mesmo?) como a um herói anti-Lulista. Chegamos assim à nossa outra interrogação: 2 – Um juiz midiático e que cumpre a função de um “investigador”, de um “caçador” cumpre, de fato, a função de um magistrado? Se cabe ao juiz acusar, quais funções cabem ao Ministério Público? Se o juiz é também reconhecidamente um acusador, quem julgou o caso?

A leitura rápida da íntegra da sentença que condena o ex-presidente Lula também nos revela que estamos diante de um texto de imensa fragilidade – e que em nenhum outro caso, senão o político, seria suficiente para condenar qualquer outro réu (que não fosse Lula). No mesmo mês em que vemos serem absolvidos senadores e deputados (do PSDB e PMDB) que foram pegos com a boca na botija, que foram gravados em áudios horrendos e flagrados com malas cheias de dinheiro, vemos a condenação de um ex-presidente com base em suposições, em contratos não assinados, em hipóteses.

Para não ficarmos no exercício também da mera retórica, cabe a leitura de alguns fragmentos abaixo – extraídos da sentença que condena Lula:

“480 – A única explicação disponível as inconsistências e a ausência de esclarecimentos é que, infelizmente, o ex-Presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A, tríplex, no Guarujá”.

Como assim? Então, ao que parece, a própria sentença revela dúvidas e inconsistências sobre a verdade dos fatos? E, como não há provas, justifica-se com a possibilidade de o réu estar mentindo? Inacreditável.

Em outra passagem:

“461 – Não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já proprietário do imóvel”.

Ora, e quem garante que esse cliente era casal 0 Lula e Marisa? Ou ainda: não foi dito que o apartamento em questão foi sondado pelo referido casal que o desejou comprar e depois desistiu da compra? Então, por que não supor que – como quer o juiz do caso  – que o apartamento em tela não estava sendo preparado para uma possível venda que não se configurou?

Mais ainda:

“461 – Por que a OAS realizaria reformas personalizadas no apartamento se não fosse para atender a um cliente específico?” – indaga o juiz.

Perguntamos nós: isso são provas ou dúvidas?

Enfim. Muitos são os trechos frágeis, duvidosos e absolutamente inconclusivos que podemos extrair do texto da dita (dura?) condenação. Ao nosso leitor, sugerimos a leitura atenta e criteriosa de tal texto a fim de que o leitor possa tirar suas próprias conclusões sobre ele.

A este editorial, por fim, e para não nos alongarmos mais, não nos cabe outra leitura senão a que nos leva a considerar a forçada de barra da justiça para condenar a qualquer custo aquele que foi – também sem provas cabais até agora – apontado pelo Ministério Público – por meio de um power-point igualmente inconclusivo e sem provas, como o líder de uma quadrilha.

Independente de posições políticas e partidarismos, nos cabe o registro – para a história – de nossa posição contrária ao que vem sendo sendo feito de nosso país via poder legislativo e, em especial, via poder judiciário.

Infelizmente, a força vem vencendo a lei.