Em entrevista exclusiva ao Diário do Engenho, o Professor Doutor Ely Eser Barreto César explica o que é e como funcionará o Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia (IPEDD).
Um dos alicerces que compõem a estrutura do recém-criado Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia (IPEDD), o professor Ely Eser Barreto César (ex-vice Reitor da Universidade Metodista de Piracicaba e acadêmico de reconhecimento internacional na área da Educação) conversou nesta terça-feira (12/08) com os editores deste Diário sobre a criação do IPEDD.
Representando oficialmente o Instituto, professor Ely cometou sobre essa importante iniciativa que reúne, em Piracicaba, um seleto grupo de pensadores, professores, artistas, advogados, jornalistas e outras figuras de relevo no campo da luta pela manutenção do estado democrático e de direito no país.
Confira!
Diário: Professor Ely, o que é exatamente o IPEDD? Como e por que ele foi criado?
Prof. Ely: O Instituto Piracicabano de Estudo e Defesa da Democracia tem muito de sua definição no próprio nome. Não se trata de uma agência política para concorrer a eleições. Não está a serviço de Partidos Políticos, embora se tenha claro que partidos políticos sejam fundamentais para todo exercício democrático. Evidentemente, nos relacionaremos com eles. Por essa razão, este Instituto se propõe a ser suprapartidário. Em nosso país a democracia está em risco. Há muito tempo ela é mal compreendida, mal percebida. Desqualificada. Um Instituto de estudo pode e deve estabelecer referências para um exercício democrático efetivo.
Diário: Quem faz parte desse Instituto?
Prof. Ely: Ao primeiro anúncio de sua possível criação, acorreram profissionais de diferentes matizes e uma massa de professores inquietos com os rumos antidemocráticos de nossa sociedade atual. Ameaças às conquistas obtidas pela Constituição de 1988, Universidade pública e gratuita sob fogo cerrado, liberdade de opinião e de imprensa em questão, refluxo dos direitos das categorias ditas “subalternas” como a classe trabalhadora (reforma da previdência baseada em economia para o sistema produtivo, descaracterização dos direitos indígenas, tanto às suas terras ancestrais como à sua identidade, ameaças aos territórios e populações quilombolas, atentados aos direitos da criança e do adolescente), ameaça ao convívio social e direitos das populações LGBTs. E a lista continua: ameaças de alterações nos regulamentos de preservação ambiental. Liberdade à polícia para matar. Armar cidadãos para auto defesa particular, à revelia do dever do Estado com a segurança dos cidadãos. E a lista continua. De fato, neste momento, fazem parte deste Instituto, cidadãs e cidadãos inconformados com estes novos rumos da sociedade brasileira.
Diário: O grupo é realmente suprapartidário?
Prof. Ely: Nesta abertura do Instituto, esta tem sido uma condição pétrea. Até porque não parece fazer sentido a criação de um novo partido. Antes, pelo contrário, parece indispensável a criação de uma entidade que, acima dos partidos políticos, contribua para conclamar a todos, sociedade e partidos,para nossa responsabilidade comum de construirmos uma sociedade de efetivo respeito democrático.
Diário: Quais são as ações que estão sendo previstas para o IPEDD?
Prof. Ely: Parece cedo para anunciarmos ações dentro das linhas acima mencionadas, mas já estamos trabalhando a todo vapor nessa direção, com vários grupos de trabalho responsabilizados. No entanto, a questão que parece se impor é a montagem de cursos e debates para análise e discussão dos jogos democráticos. Sobretudo com a juventude que não conheceu a suspensão dos princípios e direitos democráticos ocorridos com o Golpe Militar de 1964 – 1985 e agora se vê atordoada e perplexa diante da tragédia que decorre do golpe de 2016. Tendo obtido um acordo de uso comum na ampla Escola Marquês de Monte Alegre, no bairro Monte Alegre, planejamos o oferecimento de cursos de formação crítica voltados principalmente para essa população alvo. Professoras e professores fundados no campo democrático não nos faltam.
Diário: O IPEDD pretende atuar de alguma forma na organização política da cidade? Há algum tipo de contribuição mais pontual que o Instituto pretende realizar?
Prof. Ely: É fundamental deixar claro que nós do IPEDD temos convicção que partidos políticos são instrumentos naturais da democracia. Em nossa curta tradição política nacional, os partidos políticos são espaços de expressões legítimas de distintas aspirações dos segmentos populacionais. Mas está claro que o jogo democrático exige aglutinação de interesses específicos dos atores que constroem uma sociedade plural. E que esse jogo democrático precisa se dar na acolhida das legítimas reivindicações de todos os segmentos do tecido social. Um exemplo pode ajudar a esclarecer este princípio: podem os ruralistas, relacionados à grande agroindústria, negar o direito ao convívio criativo com a produção da agricultura familiar? Ou podem negar legitimidade à ocupação tradicional de grandes áreas vegetais pelas comunidades indígenas, como rege a Constituição de nossa República? Isso deve valer igualmente para as políticas públicas de saúde, educação e habitação.
Se o Instituto puder contribuir para a legitimação deste grande rearranjo social, sustentado por partidos comprometidos com o autêntico exercício do jogo democrático, ótimo. Por outro lado, não podemos ocultar que a concentração histórica de poder em pequenos grupos que se valem de jogos de dominação acaba por legitimar a reivindicação republicana pela justa repartição de direitos, com as tensões daí decorrentes. Liquidando, por seu turno, o princípio democrático.
Nosso Manifesto enfatiza a defesa da democracia e queremos contribuir para a sedimentar uma cultura democrática em nossa cidade. E cabe insistir: não somos nem seremos um partido político ou movimento social. Não é nossa missão organizar e mobilizar a sociedade.
“Podemos afirmar que tem sido precisamente as ameaças evidentes à democracia que fez surgir este Instituto. Para focarmos no mal maior, assusta-nos estar este governo em campanha para rever nossa história recente, negando a ruptura democrática produzida pelo Golpe Militar de 64, reivindicando a defesa da tortura como ferramenta legítima do Estado“.
Diário: Como o senhor vê hoje o governo Bolsonaro e a ascensão da extrema direita no Brasil?
Prof. Ely: Podemos afirmar que tem sido precisamente as ameaças evidentes à democracia que fez surgir este Instituto. Para focarmos no mal maior, assusta-nos estar este governo em campanha para rever nossa história recente, negando a ruptura democrática produzida pelo Golpe Militar de 64, reivindicando a defesa da tortura como ferramenta legítima do Estado, minando as bases para os serviços das Universidades públicas e gratuitas, as prerrogativas indispensáveis às políticas de pesquisa, censurando, por meio de critérios morais não republicanos, o apoio e a produção das artes no país, se valendo de subterfúgios para negar o direito à livre circulação de opinião, atentando contra a liberdade de imprensa.
Com este governo, a república e a democracia estão em perigo!
Diário: O professor teme uma cruzada ainda maior do governo contra o estado democrático de direito?
Prof. Ely: As considerações acima confirmam este temor. Aparentemente, o Instituto nasce neste contexto de ameaça. Isso parece explicar a forte adesão que vem tendo.
Diário: Que mensagem final o senhor pode deixar aos piracicabanos em nome do IPEDD?
Prof. Ely: Deixamos um convite para que acompanhem as iniciativas que estamos gerando. Como estamos abertos ao debate democrático, convidamos: “participem dele”. No próximo dia 5 de setembro lançaremos publicamente o Instituto com uma conferência magna a ser proferida pelo Dr. ALFREDO ATTIÉ JR., desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Presidente da Academia Paulista de Direito. O local será anunciado oportunamente.
Parabéns por essa iniciativa!
O Brasil, mais do que nunca, precisa dessa união de esforços e de pessoas comprometidas com o ideal democrático.
Um grande alívio ler essa notícia que traz um exemplo de criação e ações concretas em favor da defesa de nosso País e dos segmentos da população brasileira que são humilhados , destratados e explorados por esse governo que representa o que há de pior em humanos, que muda até o conceito de humanidade . Parabéns prof Ely ! Parabéns a todos que queremos nosso País de volta.
Parabéns pela iniciativa. O momento que atravessamos é muito grave e necessita atitudes como essa! Vida longa ao IPEDD!!
Agradeço muito ao Prof. Ely esta apresentação e descrição da criação e propósitos do IPEDD. Esta organização chega em boa hora, dada a gravidade dos atentados em curso contra a democracia brasileira. Espero que o IPEDD se constitua em um desafio e gatilho para a criação de organizações semelhantes em outras cidades e regiões do país. Desejo-lhes sucesso no alcance de seus objetivos.
Saber que existem pessoas preocupadas em não deixar a história desse País, suas lutas pela democracia, igualdade de direitos, inclusões sociais, voltar aos porões e serem esquecidas, nos dá uma grande esperança.
Parabéns prof.Ely pela clareza da apresentação e foco dos propósitos.
Parabéns a todo o grupo que compartilha e dissemina essa luta.
Como afirma Sergio Marcus, Institutos para estudos e defesa da democracia poderiam ser criados nos demais municípios brasileiros. Não podemos reduzir a democracia ao processo eleitoral. Ela supõe participação popular na construção da sociedade. A local, a regional e a nacional. Temos claro, aqui em Piracicaba, que as ações de cidadãs e cidadãos se materializam na cidade. Gosto da figura impactante: “não é o rabo que mexe o cachorro”. Em processos democráticos toda a nação deve ser afetada pelo movimento democrático. Construímos a cidade. Mas construímos igualmente a nação!