Nós Perdemos. Eles ganharam.

A relação capital versus trabalho foi destruída com as reformas trabalhista e previdenciária – que se iniciaram no governo Temer e se aprofundaram no governo Bolsonaro. Essas reformas completaram o ciclo neoliberal no seu grau máximo e, por um motivo muito simples, o capital foi coletivizado (representado pelos empresários, lhes dando força jurídica) e o trabalho se individualizou no trabalhador – que sozinho terá que medir força com o empresariado.

Nessa relação eles ganharam e nós, trabalhadores, perdemos.

Perdemos, por exemplo, o direito de ter sob análise do sindicato a correta conferência da rescisão de contrato de trabalho, ou seja, agora o trabalhador pode sofrer coação do empregador no que diz respeito à garantia de seus direitos em um processo de rescisão.

Perdemos o direito de receber como “horas-extras” o período de trabalho além do horário estabelecido em contrato, ficando estabelecida a negociação individual entre trabalhador e empregador para aprovação do banco de horas.

Perdemos também o direito de ter, no mínimo, uma hora para intervalo de refeição. Agora, conforme negociação entre trabalhador e empregador, o intervalo pode ser reduzido para 30 minutos – ignorando-se o fato de que o intervalo para almoço não serve somente para fazer refeição, mas para recuperação física e psíquica.

Perdemos o direito de – no caso de o trabalhador autônomo que de forma contínua presta serviço no mesmo local de forma exclusiva – reclamar direitos trabalhistas. Com a reforma ele não é considerado empregado.

Perdemos o direito de proteger a mulher de trabalhos insalubres – agora, a mulher nessas condições pode ser forçada a pedir demissão.

Perdemos o direito à gratuidade das custas cartorárias em caso de reclamação trabalhista junto à justiça do trabalho, mesmo sendo o cidadão comprovadamente pobre.

Perdemos também o direito à aposentadoria por idade com contribuição mínima de15 anos. Agora, o trabalhador só se aposentará após contribuição mínima de 20 anos, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Perdemos o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, que era de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Perdemos o direito – no caso do trabalhador rural – de aposentar aos 55 anos, sendo que agora ele somente se aposentará a partir dos 60 anos.

Perdemos completamente para o pensamento liberal a dignidade, e entramos em um processo de uberização. Agora, estamos na roda do mercado que deseja o estado enfraquecido para com a total liberdade econômica de o grande capital manifestar seu espirito animal (como falava o economista inglês Keynes).

Essas reformas, a trabalhista e previdenciária, “venderam” para o censo comum o benefício da geração de emprego e garantia de futuro.  Disseram que a reforma trabalhista iria gerar mais emprego – mesmo sendo isto é impossível, pois com aprecarização do trabalho não há expansão de emprego. Assim, para essa reforma que destruiu os direitos trabalhistas dar certo (para o grande capital) é preciso desemprego. Assim, na curva da oferta e demanda a tendência de maior demanda de mão-de-obra e menor oferta de empregos sempre vai favorecer aos empresários.

Dizem que a reforma da previdência vai garantir o pagamento das aposentadorias e possibilitar recursos disponíveis para investimento em políticas públicas. Mas, na verdade, ela vai possibilitar a garantia do pagamento da dívida pública com os bancos e potencializar cada vez mais o capital improdutivo.

Nesse momento, o pobre é necessário apenas para manter a curva de consumo (visto que o pobre consome 80% de sua renda líquida) para sustentar o rentismo dos capitalistas que exercem total poderna oferta de produtos e serviços e buscam diariamente minimizar seus custos e maximizar seus lucros.

É preciso reverter esse quadro social, do contrário o verbo que estará em nossos lábios será sempre: PERDEMOS!

Fleides Teodoro de Lima é professor de Economia e Gestão no Instituto Federal de São Paulo, campus Capivari.