Sem dúvida uma das missões centrais do Instituto Federal, desde sua concepção mais original, consiste em formar para a cidadania política. Tal perspectiva educacional perpassa e se faz presente em todos os documentos institucionais, de maneira a responder a direitos universais, que aparecem tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Cidadã de 1988. O Instituto Federal decorre de uma política pública que visa implementar e assegurar o direito à educação, mas também o direito à cultura, à liberdade, ao trabalho, à livre consciência, à cidadania.
Qual o caminho pedagógico para se ensinar e cultivar direitos de cidadania, ética e democracia? É evidente que a estratégia de uma educação bancária, pautada em uma intransigente disciplina e em uma metodologia de copiar e decorar conteúdos, não pode ter lugar nesse processo de construção de uma formação integral e complexa. No campo da ética, da formação humanista, da atenção aos direitos humanos, do enfrentamento aos dramas reais da vida cotidiana, das provocações pedagógicas para se repensar as relações humanas e ecológicas a dinâmica metodológica formativa deve ter por base uma concepção aberta, complexa, omnilateral.
Em um processo formativo radical e coerente, a própria estrutura organizacional do Instituto Federal deve espelhar aquilo que vislumbra ensinar. O aluno, a aluna – e mesmo os servidores e servidoras – aprendem a tensionar a democracia, no sentido de radicalizá-la, e a reivindicar seus direitos de cidadania quando fazem a experiência cotidiana de estudarem e atuarem em uma Instituição democrática e comprometida com o programa dos direitos humanos. A democracia sai, então, do espectro da mera abstração e do discurso generalizante para se constituir como uma realidade possível, viável, cotidiana. A sabedoria popular sempre enfatizou: o exemplo arrasta! Democracia se apreende a partir de experiências democráticas.
A estrutura organizacional do Instituto Federal já foi pensada, desde sua concepção original, para se privilegiar que as decisões, tanto no âmbito administrativo quanto no campo pedagógico, sejam sempre amparadas na mais ampla participação, envolvendo servidores, alunos e comunidade externa. As várias instâncias colegiadas – Consup, Concam, Coldir, Colegiado de Curso, Núcleo Estruturante e também as organizações estudantis, como Grêmio, Diretório Acadêmico etc – e a própria escolha, por meio de voto direito da comunidade acadêmica, do Reitor e da direção de cada câmpus são dinâmicas estruturantes que remetem, justamente, a um princípio democrático como fundamento.
A estrutura organizacional do Instituto Federal deve se configurar, de fato, como o mais eficiente recurso didático-pedagógico para se ensinar a democracia, inclusive para além dos muros da Instituição, mesmo porque o escopo de atuação do Instituto é a sociedade em seu conjunto. Patrimonialismo, clientelismo, falta de transparência na gestão dos recursos públicos, utilização da máquina pública para se perpetuar no poder, acordos eleitoreiros são desvios que corrompem e rebaixam a prática política em esfera nacional. Em sua dinâmica interna, cumprindo seu lugar de promover uma formação qualificada, o Instituto Federal não pode, em hipótese alguma, naturalizar tais práticas. É preciso que os estudantes, todo corpo de servidores e a comunidade externa sejam provocadas para uma constante reflexão sobre tais desvios, tendo o primado da democracia como referência inegociável. A gestão político-administrativa de uma instituição pública não pode renunciar aos princípios da impessoalidade, da transparência, da ética e da legalidade. Fortalecer, aprofundar e ampliar as possibilidades de experiências democráticas desde dentro, talvez seja o grande desafio que se impõe ao Instituto Federal, bem como às demais instituições públicas.
Adelino Francisco de Oliveira é professor no Instituto Federal de São Paulo, campus Piracicaba.
(Imagem de capa: divulgação)