Direito à Saúde

A ciência médica avançou de uma maneira surpreendente nos últimos anos. Graças a relevantes pesquisas no campo da biomedicina, criaram-se medicamentos capazes de promover a cura de graves doenças. Há um conhecimento médico profundo e complexo sobre o funcionamento do corpo humano. A vida, com qualidade e saúde, passou a ser prolongada. No entanto, os avanços inimagináveis na medicina e na biotecnologia convivem ainda ao lado da saúde precária, da fome, da desnutrição e da mortalidade infantil.

Assim, o tema da aplicação da ciência médica e do conhecimento em biotecnologia deve ser acompanhado da reflexão ética e dos impactos para as pessoas e coletividade. Não há ciência se esta não estiver a serviço de todos, de forma indistinta, plural e democrática. A produção científica deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade, trazendo-lhe incontestes benefícios. No entanto, há que se questionar: todos têm acesso a esta produção e tecnologias? A questão do direito à saúde é central nas sociedades. O grande desafio é construir estruturas que garantam o acesso equânime de toda a população à saúde, atendendo as especificidades e peculiaridades de cada grupo populacional – idosos, crianças, mulheres, deficientes etc.

O direito humano à saúde, inexoravelmente, passa pelo acesso das pessoas aos serviços médicos, medicação de ponta, diagnóstico das doenças etc. Nas cidades, este debate se torna complexo já que a plena realização da cidadania é medida pela forma como a sociedade e poder público pensam as políticas voltadas para o acesso universal aos equipamentos da saúde de uma certa localidade. Este acesso deve seguir os princípios de integralidade e da sustentabilidade. O Estado, por seu turno, o grande promotor deste acesso, deve estar pronto para intervir nos processos de saúde/doença, garantindo o bem-estar e o bem comum.

É preciso compreender o conceito de saúde para além da ausência de doenças. Saúde relaciona-se diretamente com qualidade de vida. A boa alimentação, o tempo adequado de sono, a prática de atividades físicas, a rotina equilibrada e não estressante, o predomínio do sentimento de felicidade tudo se complementando para uma vida saudável e com qualidade, gerando uma somatização positiva, que produz saúde e não doença.

A pessoa, em situação de doença, encontra-se também fragilizada em sua autoestima, por isso é muito importante que os agentes e demais profissionais de saúde assumam sempre uma postura de acolhimento, cuidado e empatia. Os equipamentos de saúde – desde suas estruturas mais básicas até o atendimento de alta complexidade – devem ter a dimensão do acolhimento como elemento constitutivo do processo de tratamento médico. A sensibilidade para com o enfermo, em um ambiente humanizado de acolhida e solidariedade, deve ser preocupação constante de todos que atuam na área da saúde. 

 Neste ponto, é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde que priorizem a efetivação de ações preventivas, educando a população para a saúde e fomentando uma cultura de vida saudável. A gestão na área da saúde deve primar pela transparência, erradicando toda forma de manipulação e clientelismo, que corrompem o sistema de acesso. A política neoliberal de corte de gastos não pode colocar em risco o acesso universal à saúde. A vida é o bem maior de cada cidadão, a função prioritária do Estado é justamente zelar por esse bem, criando estruturas de saúde que possibilitem que todos tenham vida, com qualidade e abundância.

É importante destacar que a saúde é física, mental e social, sempre carregando uma dimensão material e afetiva. É imprescindível que o Estado esteja presente, democratizando os avanços alcançados na área das ciências médicas e preservando a saúde coletiva com vistas a uma sociabilidade mais sustentável e profundamente humana.

Adelino Francisco de Oliveira é filósofo, professor no Instituto Federal campus Piracicaba e pré-candidato à Prefeitura da cidade de Piracicaba pelo Partido dos Trabalhadores.