Da extinção da Justiça do Trabalho
por Alexandre A. Gualazzi
De fato os neoliberais têm toda a razão em almejar o fim da Justiça do Trabalho.
Eu mesmo, como advogado trabalhista, não tinha evoluído a ponto de perceber quão bom e agradável seria isto aos olhos do Senhor.
Não tinha pensado que no dia em que todos os homens se pagassem e/ou respeitassem reciprocamente todos os direitos devidos entre si, que no dia em que todas as pessoas honradamente cumprissem os preceitos éticos e morais, enfim, no dia em que o Reino de Deus se instaurasse definitivamente entre os homens, não haveria necessidade não só da Justiça do Trabalho como de qualquer Justiça Humana.
Assim sendo penso que os neoliberais, no caso da Justiça do Trabalho, devem começar a empreender campanhas de conscientização não só de empregados e seus sindicatos, mas principal e notadamente de seus pares, os empregadores, a fim de que os oriente sobre a necessidade de pagar salários em dia, observar evolução salarial da categoria profissional ou do salário mínimo, observar que a jornada de trabalho não deve nunca exceder oito horas diárias de trabalho e 44 semanais (e que só mui excepcionalmente tais limites podem ser ultrapassados), que há que se pagar horas extraordinárias com os acréscimos legais ou convencionais, que devem ser pagos 13º salários, férias, FGTS, Repouso Semanal Remunerado, que o ambiente de trabalho deve ser seguro e salubre, evitando-se a todo custo doenças profissionais ou acidentes do trabalho, que o ambiente de trabalho seja ainda livre de pressão psicológica, sem qualquer tipo de assédio e discriminação, que se observe a licença maternidade e paternidade, e enfim, que o objetivo empresarial não seja apenas e tão somente o lucro, mas ANTES a FELICIDADE E BEM ESTAR DE TODOS, patrões e empregados.
Daí, nem precisaremos de novas normas constitucionais ou ordinárias para que a Justiça do Trabalho seja extinta, pois nesse dia, definitiva e gloriosamente, as antessalas de audiências se encontrarão desertas, juízes e funcionários da justiça não terão o que fazer, apenas apontando lápis ou resolvendo palavras-cruzadas, tudo a demonstrar ao Poder Legislativo que de fato poderia até mesmo cortar as verbas do Judiciário e aplicá-las todas na educação, lazer e cultura por exemplo. Ou emprestar mais dos bancos, pagando mais juros depois, ainda por exemplo.
Formidável! Não sei como não percebi isso antes. Talvez por não ter atentado para o fato de que nosso grande líder, é sim, Messias, e que foi até apoiado, segundo dizem, por religiosos, o que naturalmente atrai a santidade das intenções e do momento glorioso que vivemos.
Enfim, vamos todos acabar com a Justiça do Trabalho, sendo éticos, cumprindo a Lei, tornando-a absolutamente dispensável, superada por total inutilidade face ao paraíso a ser implantado na Terra pelos Neoliberais.
Que assim seja.
Dr. Alexandre A. Gualazzi é professor de Direito do Trabalho na UNIMEP
(Imagem: Sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – Wikimedia Commons)
Sabe qdo isso aconteceria Prof.? No Brasil, nunca.