Quando da promulgação da Constituição Brasileira, de outubro de 1988, recordo-me de ter se iniciado longa polêmica a propósito do Artigo 8º, inciso I, que trata da autonomia sindical.
Quais os limites desta autonomia? O que será que se quis dizer ao estabelecer-se que era vedada a interferência do Poder Público neste tipo de instituição social? Parece que não haviam limites a esta nova modalidade de liberdade sindical.
Mas foi daí que algumas mentes solertes e brilhantes se aperceberam que algo estava errado. Como assim autonomia irrestrita? Isto porque todos somos súditos de um único Estado, o Brasileiro, e a ele todos devemos obediência.
O Estado em questão, como se apreende desde o ensino fundamental, age através dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Foi dai que se aperceberam todos que os sindicatos não poderiam, por exemplo, firmar tratados e acordos internacionais, prerrogativa essa da União, que é quem representa o Estado Brasileiro. Não poderiam ainda legislar suplantando os limites impostos pela Constituição e demais Leis, conforme a hierarquia das fontes do direito em geral. Enfim, tratavam-se de entidades que, como as demais do País, não poderiam se furtar a organização política e social do Brasil. Inclusive ao poder regulador do Poder Executivo que tem a tarefa de se desincumbir da alta administração da Nação, segundo um projeto político-ideológico sufragado nas urnas.
O que se queria dizer, portanto, era apenas que não poderia o Estado, por um capricho político, ou outros interesses subalternos, ingerir na organização sindical – quem sabe pondo em risco a própria existência da agremiação. Isto era claro ante um passado recente, de intervenções, inclusive militares, nos afazeres sindicais. Exemplo emblemático: a prisão de um líder sindical, Lula, que se recusara à época, e pouco antes da novel Constituição, a extinguir uma greve e assinar uma Convenção Coletiva com as fábricas de São Bernardo do Campo, por entendê-la deletéria aos interesses da categoria metalúrgica naquela oportunidade.
Após esse episódio, imaginava-se, de qualquer forma, que estaríamos livres de interpretações fabulosas, quanto a entidades quererem ser soberanas.
Daí o porquê de termos sentido uma dissonância terrível, daquelas de doer no fundo dos tímpanos, para não dizer d’alma, quando ano passado ouvi dizer que o Congresso Nacional havia aprovado uma medida (Lei), que concedia “autonomia” ao Banco Central. A estória ou história se repetia, só que agora, em relação aqueles que já possuíam o poder econômico. Os Bancos.
De fato, todos sabemos queatualmente o Banco Central é apenas uma espécie de ante sala dos grandes bancos nacionais, que ali está não para cuidar dos interesses do povo, mas antes dos banqueiros. É na verdade uma espécie de “club”. Bem fechado e exclusivista.
Todavia, até então, nós outros, brasileiros pobres, podíamos alcandorar alguma esperança num governante que escolhêssemos e que viesse a adotar uma política econômica, inclusive relativa a juros, compatível às necessidades e desenvolvimento nacionais.
Vejo agora que aquela tal “dissonância” terrível, ensurdecedora, torturante, que sentíamos ano passado, confirma-se no discurso melancólico e como que queixoso do novo Presidente da República. Ele diz que os juros altos não combatem a inflação, mas sim incentivam o nível do desemprego no Brasil. Com toda a razão.
O triste é que ele está a sugerir que está de mãos atadas, porque o congresso teria aprovado a tal “autonomia” do banco central, e nem ele ou seu Ministro da Economia podem mais intervir na política de juros. Isso para gáudio dos rentistas e banqueiros, e desespero da população em geral.
Mas e ai Srs. representantes do Ministério Público? Nada a fazer? Ou mesmo outras entidades de classe, partidos políticos, nenhuma ação para arguir a INCONSTITUCIONALIDADE de uma Lei que concedeu, ao que parece, soberania à uma entidade nacional? Ou, que está sendo mal interpretada, porque autonomia não pode significar soberania, porque esta, só da União, ou por outra, do Povo Brasileiro?
Enfim, conseguiu-se retirar a soberania da Petrobrás, (por enquanto) para fazer-se os investidores compreender que ela, a empresa, está sujeita às leis do país, e à sua política administrativa, e que o seu compromisso primeiro é servir aos súditos do Estado Brasileiro.
É preciso agora fazer-se o mesmo com o Presidente do Banco Central, que a cada dia está mais convencido de que é ele o Presidente do Brasil.
Alexandre Gualazzi é advogado.
(Foto de capa: Roberto Parizotti)