A suspensão, por parte da Prefeitura, da licitação de duplicação da Avenida Alidor Pecorari anunciada nesta última semana é vitória – mesmo que ainda parcial – de toda a cidade de Piracicaba, representada nessa questão pela Amapir (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba) – que solicitou junto ao Ministério Público a suspensão desse edital, apontando com clareza e competência os absurdos e irregularidades de tal proposta e do que ela representa do ponto de vista ambiental, legal, urbano, estético, histórico e turístico, para se dizer o mínimo.
É vitória também dos movimentos e coletivos que se criaram em defesa da preservação dessa região e de sua natureza – cabendo destacar, nesse sentido, a organização fundamental de coletivos como o “Salve a Boyes” e, também, a presença e a participação de um expressivo número de cidadãos e cidadãs que, presencial ou ainda virtualmente, fizeram valer a sua cidadania e o seu amor por Piracicaba ao empenharem publicamente sua posição contrária à proposta devastação ambiental dessa região de nossa Rua do Porto e sua transformação em (pasme-se) estacionamento.
Nesse sentido, cabe destacar o que aponta tecnicamente a Amapir ao Ministério Público em relação aos problemas ambientais, paisagísticos e urbanísticos do referido projeto da Prefeitura – tais como: a) o projeto contraria o Código Florestal (Lei 12.651/2012) por localizar-se em Área de Preservação Permanente, e não se caracteriza como obra viária essencial, elencada pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana, b) O projeto contraria em diversos aspectos o Plano Diretor de desenvolvimento de Piracicaba ( Lei Complementar 405/2019) e c) o projeto não cumpre a Lei Complementar municipal 171/2005, que determina a anuência do Codepac para intervenções em áreas tombadas pelo patrimônio municipal.
Afirma-se também, a partir da argumentação técnica da Amapir, aquilo que um exercício simples de reflexão atenta sobre o projeto do Executivo nos permite perceber de maneira clara: ora, a região histórica da Rua do Porto, seu complexo gastronômico e turístico destaca-se estadual e nacionalmente também e justamente pela importância de sua natureza, pela sua “cor local”, pela peculiaridade de sua história. Quer dizer, a transformação desse espaço em bolsões de estacionamento feriria de morte também o interesse turístico da cidade – uma vez que os turistas que para cá se dirigem não o fazem para ver prédios, ruas pavimentadas e, muito menos, bolsões de estacionamento.
De maneira mais clara, é preciso afirmar também que – no bojo da agressão ao meio ambiente, meio ambiente esse que é tema fundamental nesta discussão e causa a ser defendida com todas as nossas forças – encontra-se o iminente risco de descaracterização da orla da Rua do Porto, ameaçada que está por projetos imobiliários como o igualmente absurdo “Boulevard Boyes” e outros que, na esteira desse, sabemos, aguardam jurisprudência para fazerem erigir, na célula mater de nossa cidade e de nossa cultura, uma fileira de prédios e outras construções cujo único interesse está na especulação imobiliária travestida da ideia de progresso e de geração de empregos.
Contra todas as forças que tentam desfigurar a nossa cidade, a nossa história, a nossa natureza e a alma de nossa gente, importa seguirmos sempre – sempre – em constante atenção. Infelizmente, a luta pela preservação de nosso meio ambiente e de nossa cultura não chegou nem perto de seu final.
Rai de Almeida é vereadora.