UM PROJETO PARA O BRASIL: EDUCAÇÃO, POLÍTICA E SOCIEDADE

Não há como negar o forte sentimento de perplexidade que assola a sociedade brasileira. Reina uma total ausência de perspectivas, diante dos recentes fatos políticos, a comporem o cenário tenebroso, que talvez defina a conjuntura atual do Brasil. A impressão geral é que nem a política nem a economia, enquanto ciências, já não conseguem mais vislumbrar projetos de sociedade.

Talvez esse seja o ponto fundamental, o nó górdio dos debates: qual o projeto de sociedade que se desdobra do direcionamento política e das diretrizes econômicas apontadas e defendidas pelo atual governo? Qual o projeto de Brasil que se quer alavancar? Tais questões devem ser enfrentadas e respondidas sem leviandade, com coragem e transparência.

Tem se tornado recorrente a apresentação solta e sem maiores problematizações de números, índices, porcentagens etc tanto para se denunciar equívocos quanto para se apontar caminhos vislumbrando o crescimento econômico do país. A questão é que a realidade dura, o chão da vida não pode ser reduzido a uma mera análise quantitativa. Para além de orçamentos numerários e déficits, há existências concretas, corações que batem, vidas que pulsam.

O critério primeiro para se avaliar a validade e pertinência de qualquer propositura política e econômica é a centralidade da pessoa humana. Esse é o princípio ético fundamental e inegociável. Tanto a política quanto a economia só alcançam relevância e significado quando avançam na direção de promover mais possibilidades de vida, em um sentido amplo, complexo e includente.

O ser humano exige, para seu desenvolvimento, uma série de condições objetivas, que não podem ser negligenciadas. Sem os recursos materiais básicos, a vida humana definitivamente não floresce. É nesse ponto que se funda a perspectiva dos direitos humanos, que nada mais são do que a garantia dos elementos básicos para o desenvolvimento da vida de cada indivíduo. Longe de ser compreendido como benevolência social, presente ou mesmo caridade, os direitos humanos emergem do reconhecimento de que cada indivíduo, em sua singularidade, é portador de uma dignidade inerente à sua condição de ser humano. Em uma perspectiva de construção de civilização os direitos são sempre ampliados e universalizados, nunca retirados, em uma clara dinâmica de retrocesso à barbárie.

Nessa compreensão, o processo educacional desfruta de um lugar de extrema relevância. A formação educacional, ao mesmo tempo em que provoca o indivíduo a expandir, crítica e criativamente, sua humanidade, também o prepara à vida em sociedade, construindo suas referências éticas e políticas. O processo formativo deve ainda assumir a função de promover a democracia cultural, socializando os bens culturais produzidos pela humanidade. Por trás do processo educativo descortina-se uma concepção de humanidade. Não há como a sociedade avançar sem uma educação que possibilite o despertar das potencialidades humanas mais genuínas. Isso significa que a educação vai muito além do que simplesmente preparar para o mercado.

Cabe à organização política e à estrutura econômica fornecerem as condições vitais, a possibilitarem com que o processo de humanização alcance sua finalidade. As dimensões da política e da economia são desafiadas a consolidarem estruturas sociais basilares, que promovam justiça e equidade, possibilitando que todos tenham condições adequadas para o pleno desenvolvimento da vida, não apenas um determinado grupo de eleitos ou privilegiados. O Estado passa a ter sentido quando está estruturado para garantir e assegurar os direitos fundamentais de toda pessoa. A crise da barbárie que hoje assola o Brasil deve ser suplantada por projetos políticos e econômicos comprometidos com o ideário civilizatório.

Adelino Francisco de Oliveira é professor do Instituto Federal, campus Piracicaba.