Sobre o Patrimônio Natural e a atual gestão do meio ambiente

por Yone Moreno

No Brasil a preocupação com a preservação do patrimônio cultural tem início no século XX, quando o acelerado processo de desenvolvimento das cidades ameaçava solapar construções de considerável valor histórico e arquitetônico, vistas como entraves para o desenvolvimento urbano. Havia também no bojo das preocupações dos sujeitos que articularam o movimento de defesa do patrimônio no Brasil, a construção da identidade brasileira, que deveria se constituir a partir da salvaguarda de bens que representassem essa brasilidade. O decreto-lei nº 25 de 30 de novembro de 1937 elenca em uma série de artigos o que seria considerado patrimônio cultural brasileiro a partir daquela data, qual seja, os bens móveis e imóveis e os monumentos naturais. O presente artigo se dedica especialmente a aos patrimônios naturais, tema devidamente reforçado pelo Art. 216 da Constituição de 1988.

Em 1972, Paris sedia a Conferência Geral da UNESCO, evento onde se elabora um documento chamado Recomendação de Paris, uma convenção para a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural. O Art. 2 desta convenção descreve o seguinte: “ARTIGO 2.º Para fins da presente Convenção serão considerados como patrimônio natural: Os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por grupos de tais formações com valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico; As formações geológicas e fisiográficas e as zonas estritamente delimitadas que constituem habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas, com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação; Os locais de interesse naturais ou zonas naturais estritamente delimitadas, com valor universal excepcional do ponto de vista a ciência, conservação ou beleza natural.” (Disponível em http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Conven%C3%A7%C3%A3o1972.pdf).

Essa breve introdução ao histórico das políticas de preservação do patrimônio cultural se faz necessária uma vez que ainda resiste uma mentalidade que reduz na prática a visão de patrimônio a pedra e cal. Neste momento, penso que seja necessário que nossos olhares se voltem para o patrimônio natural do Brasil, afim de refletirmos como suas políticas de proteção têm sido conduzidas. Minha reflexão é resultado de três acontecimentos recentes:

I – Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), maio de 2019 foi o mês em que a Amazônia bateu o recorde em desmatamento, tendo sido desmatado 732 km² de floresta, equivalente a dois campos de futebol por minuto. O INPE é um órgão público associado ao governo federal e desenvolve pesquisas científicas na área de ciências espaciais e atmosféricas importantes para o Brasil, e recentemente se tornou alvo do atual ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que em negociata para substituição deste órgão por uma empresa privada, justifica a troca responsabilizando o INPE pela ineficácia no controle do desmatamento ilegal da Amazônia.

II – O Fundo Amazônia que tem por finalidade captar recursos para administrar projetos de combate ao desmatamento ilegal e proteção do meio ambiente também virou alvo do atual ministro, que propôs alterações devidamente recusadas pelos dois principais países contribuintes do fundo, Alemanha e Noruega. Uma das alterações consistia em poder usar recursos do fundo para indenizar proprietários rurais localizados em áreas de conservação.

III – O Novo Código Florestal também entrou na “linha do tiro”: Uma MP escrita ainda no governo Temer e complementada no atual governo, adiava prazos para que proprietários rurais se adaptassem ao Código Florestal, postergando a regularização de suas propriedades. Não havendo a restauração dessas áreas, o resultado poderia ser um maior índice de desmatamento, se felizmente, essa MP não tivesse sido barrada no Senado no início deste mês. Entretanto, o governo já vem estudando meios de reescrever o texto para novamente tentar a aprovação. Outro bioma que vem sofrendo com o aumento do desmatamento é o Cerrado, principalmente nas regiões em que se encontra com a Amazônia. O estado do Pará é um dos pontos mais afetados pelo desmatamento, sendo também a região de concentração de inúmeras comunidades indígenas, entre elas os Kayapó.

A preservação do meio ambiente para além de suas causas óbvias, como a garantia efetiva de nossa existência, também está relacionada com a permanência das comunidades tradicionais destes espaços e tudo aquilo que subsidie a manutenção da sua cultura. Logo, enveredar por um caminho que desconsidera a importância da preservação das nossas florestas, é tornar claro o desrespeito por tudo aquilo que representa a história deste país.

Existem coisas que são essenciais à manutenção da vida do homem em sociedade: zelar, problematizar e discutir os símbolos que o constrói enquanto tal é uma delas. E ainda que tivemos e teremos governos distintos no que se refere os nortes ideológicos pelos quais eles se orientam – o que torna a democracia sensata – é preciso que aqueles que se responsabilizam em ocupar cargos políticos tenham isso em mente, independentemente de sua ideologia.

Se por um lado temos instituições implicadas com a educação patrimonial que desenvolvem projetos de conscientização com as comunidades tanto no que se refere ao patrimônio edificado, quanto ao patrimônio natural e os cuidados com o meio ambiente, temos por outro lado um governo que incansavelmente tem agido de forma desastrosa e indiferente às políticas ambientais e de proteção ao patrimônio natural. Incalculáveis são os futuros prejuízos. Por ora, já são muitos.

Post Scriptum: Quando nomeio como patrimônio natural esses espaços ambientais, opero com o entendimento de que o reconhecimento do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) através do registro de determinados lugares como patrimônio natural do Brasil não desqualifica outros que não obtiveram “oficialmente” o mesmo título. Todos devem ser considerados patrimônios e devem receber as mesmas atenções no tocante às políticas de preservação e educação patrimonial.

Yone Moreno é historiadora graduada pela UNIMEP.

(Imagem: registro aéreo do Amazonas pelo fotógrafo Sebastião Salgado em Gênesis.)

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