A Questão da Transição Ecológica no Governo Haddad.

 

O governo ilegítimo de Temer introduziu medidas e reformas que colocam os custos da crise sobre os mais pobres e que liberam a exploração desenfreada da nossa vasta riqueza natural, inclusive vendendo nossas terras e ativos ambientais aos estrangeiros. Com Temer, o meio ambiente e os povos do campo, das florestas e das águas são tratados como moeda de barganha política, ao flexibilizar licenciamento ambiental, suspender demarcação de terras indígenas, reduzir as unidades de conservação, facilitar a grilagem, dentre outros tantos retrocessos.

A candidatura Bolsonaro propõe-se seguir e aprofundar essa visão atrasada e devastadora. A principal medida anunciada por ela nesse sentido é a de incorporar o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura, equivalente a colocar a raposa dentro do galinheiro. Uma insanidade, para dizer o mínimo.

A proposta de Haddad é radicalmente diferente. A questão ecológica terá tratamento central e um lugar estratégico e estruturante na compreensão e construção de um novo padrão de desenvolvimento para o nosso país.

A construção de um novo padrão de desenvolvimento, inclusivo e ambientalmente sustentável, para o Brasil, tal como propõe Haddad, exige que se admita e se incorpore o conceito de transição ecológica. Significa reconhecer que o velho padrão predatório da natureza, que ameaça a existência humana sobre a Terra, não pode continuar prevalecendo em nosso país e que, numa perspectiva de longo prazo, é necessário desencadear, desde já, desde as entranhas do velho padrão, a construção de uma economia de baixo carbono, com vistas a conter o aquecimento global e transformar a crise ambiental em oportunidades para o viver bem do povo brasileiro e de toda humanidade.

Os investimentos de baixo carbono ajudarão a modernizar e a dinamizar e integrar a nossa economia urbana e rural, ajustando-a aos imperativos do século XXI. Eles contribuirão para construir novas capacidades tecnológicas e inovativas, agregando valor à sua vasta sociobiodiversidade, tornando a economia brasileira mais competitiva, aumentando a renda das brasileiras e brasileiros, gerando mais e melhores empregos e promovendo a inclusão social. Em outras palavras, a adoção de tecnologias verdes modernas, flexíveis e inteligentes – a saber: tecnologias de informação e comunicação, biotecnologia, nanotecnologia, agricultura de baixo carbono, tecnologias da economia circular (eficiência energética e do uso de materiais, reciclagem, etc.) – permitirá responder às crescentes demandas por sustentabilidade e inovação, perpassando todos os setores da economia, fortalecendo o tecido produtivo e aumentando a capacidade de aprendizado e inovação.

Para que os benefícios da transição ecológica ao desenvolvimento do país sejam plenamente aproveitados, o governo Haddad vai fortalecer os sistemas nacionais e locais de inovação orientados para essa transição. Serão feitos fortes investimento no fortalecimento das competências verdes já acumuladas (agroecologia, biocombustíveis, energia eólica, química verde etc.) e na construção de novas capacidades produtivas, tecnológicas e inovativas que garantam competitividade e geração de soluções sustentáveis adequadas às especificidades brasileiras.

A transição ecológica é uma dimensão estratégica do novo padrão de desenvolvimento porque mobiliza temas estruturais de um país que se prepara para a nova sociedade do século XXI, prezando pela garantia e soberania dos bens compartilhados pelo povo brasileiro: natureza, ar, água, cultura e os espaços públicos. Enfim, trata-se de reconhecer que a mudança para um novo padrão de desenvolvimento tem que admitir a transição, pois não se pode passar de um padrão para outro abruptamente, nos termos de um cavalo de pau.

Contudo, essa transição não pode ser tíbia e hesitante, pois não há tempo a perder. A atual geração é a primeira a ter informações suficientes para agir sobre os riscos ambientais e aproveitar as oportunidades da transição ecológica, mas pode ser a última a ter tempo hábil para agir e evitar os piores danos da crise ambiental.

Como financiar a transição ecológica?

Para promover a economia de baixo impacto ambiental e alto valor agregado, o Governo Haddad mobilizará recursos por meio de um conjunto de políticas de financiamento público de baixo custo, que ajudará a reduzir os custos e os riscos da transição. Será composto por uma combinação de financiamentos reembolsáveis e não-reembolsáveis para investimentos verdes de maior risco e incerteza. O financiamento não-reembolsável terá como foco os projetos de empresas em parceria com universidades, institutos e centros de pesquisa, e concentrar-se-á nos primeiros anos do ciclo de investimento, ajudando a dar o pontapé inicial da transição ecológica e apoiando os setores produtivos a superar os altos custos de capital inicial, o “vale da morte” do processo inovativo, e os riscos de investir e adotar novas tecnologias verdes.

Para mobilizar ainda mais recursos, será realizada uma reforma fiscal verde, que progressivamente aumentará o custo da poluição e premiará investimentos e inovação de baixo carbono. A reforma incluirá a desoneração de tributos sobre investimentos verdes (isenção de IPI, dedução de tributos embutidos em bens de capital e recuperação imediata de ICMS e PIS/COFINS), reduzindo o custo tributário do investimento verde estimativamente em 46,5%. Sem elevar a carga tributária, a reforma também criará um tributo sobre carbono, que já foi adotado em vários países para aumentar o custo das emissões de gases de efeito estufa. Orientado pelo princípio da neutralidade tributária, a receita será utilizada para reduzir tributos distorcivos e regressivos.

A transição ecológica sinaliza a senda civilizatória e bloqueia a ameaça da barbárie.

 


 

 

José Machado (PT) foi deputado estadual, deputado federal por duas gestões e prefeito de Piracicaba por dois mandatos.

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