Golpe ou impeachment? Um exemplo de batalha de memória?

 

Após o golpe de 2016, que destituiu a presidente legalmente eleita pelo povo Dilma Roussef, a direita tem insistido no discurso da legalidade do golpe, chamando-o inclusive por aquilo que deveria ser, um impeachment, palavra de origem inglesa que quer dizer “impedimento” e que designa um recurso jurídico-político, previsto na Constituição, usado contra autoridades governamentais acusadas de infringir seus deveres funcionais. A narrativa tem causado espanto na esquerda, dada a clareza do processo golpista. Para além do cinismo e da necessidade de se criar a adesão das massas ao processo golpista, no que consiste precisamente o discurso da legalidade?

Trata-se daquilo que Michel Pollak chamou de “batalha de memória”. A memória, sendo um elemento constitutivo do sentimento de identidade, é alvo constante de disputa em conflitos sociais e intergrupais. Mas se é uma batalha, ela não deveria ter dois lados? Isto é, no fundo não se trataria de uma guerra de versões, impossível de levar, ao fim, à “verdade dos fatos”? Aqui talvez a história possa nos socorrer e lançar um pouco de luz sobre o “problema”.

Ora, o Brasil tem uma longa tradição golpista. O ato de fundação do Estado brasileiro, a Independência do Brasil em 1822, não foi um golpe certamente. Mas envolveu uma poderosa batalha de memória, sobretudo após a morte de D. Pedro I, em 1834, desde então tido como “herói da Independência”. Liderada por um grupo de homens intimamente associados a D. Pedro II e ao Instituto Histórico e Geográfico (IHGB), a campanha fazia parte dos esforços no sentido de criar uma “história oficial” do Império.

Este empenho dos homens ligados a D. Pedro II e ao IHGB talvez se explique pelo próprio ato que deu posse a D. Pedro II, o chamado “golpe da Maioridade”, uma transação, uma manobra, um conchavo político feito entre liberais e o próprio monarca a fim de destituírem os conservadores do poder e pôr fim ao turbulento período da Regência. A maior expressão deste ato despótico, foi o chamado Poder Moderador, que na prática dava poderes irrestritos ao monarca, inclusive o de dissolver o Congresso.

E o Império durou até 1889. A rigor, a “Proclamação da República” não pode ser chamada de golpe, embora o ato em si tenha se resumido quase a uma quartelada. O resultado disso foram os 2.278 dias de estado de sítio decretados durante os diferentes governos da chamada Primeira República e as inúmeras prisões e exílios daqueles que se opuseram ao regime.

Mas 1930 foi golpe. Por mais má vontade que tenhamos contra a chamada “república oligárquica”. Júlio Prestes, eleito em 1930, foi deposto por uma junta governamental composta por generais do Exército e o poder passado a Getúlio Vargas. Apesar dos avanços sociais inequívocos, exatamente aqueles que agora o atual governo golpista se empenha tanto em destruir, como as garantias trabalhistas, os governos Vargas cumpriram o seu papel sujo de perseguir e eliminar os opositores.

Bom, penso que sobre 1964 nem é preciso falar, de tão recente que foi em nossa história e de tão óbvias que são as suas atrocidades. No entanto, ambos os golpes, 1930 e 1964, foram zelosamente gravados em nossa memória coletiva como “Revolução”. Assim, parafraseando Walter Benjamin, nossa tradição golpista nos ensina que que o Estado de exceção entre nós é uma regra histórica. Portanto, tão importante quanto lutar contra o golpe e suas nefastas consequências políticas e sociais, é lutar contra aquilo que ele pretende ser, um ato legal e democrático.

Afinal, foi golpe!

 

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Adalmir Leonidio é professor da ESALQ/USP.

 

 

 

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