Democracia, corrupção e direitos fundamentais

Globo em protestos

Não é a consciência que determina a vida, é a vida que determina a consciência.

Karl Marx, A Ideologia Alemã

Há, sem dúvida, uma grave e profunda crise instaurada – que não pode ser restringida à esfera política ou ao âmbito de um único governo. É preciso considerar a crise atual a partir de seus diversos delineamentos. A situação não é circunstancial nem meramente pontual. Há questões muito mais complexas a exigirem análises mais densas e problematizadoras.

Talvez, um primeiro aspecto a ser considerado consista justamente no evidente fato de que a crise não se restringe apenas ao Brasil, tendo um escopo bem mais amplo. Em última instância, o que se coloca em questão é a própria civilização capitalista, com seus degenerados princípios. A lógica do individualismo exacerbado, do egoísmo competitivo, da indiferença social, da exaltação de sentimos como ambição e cobiça tem revelado seus frutos e consequências, compondo uma realidade social imersa em violência e estruturalmente iníqua.

Ora, nunca é demais ressaltar que o movimento da democracia remete a situações delicadas e complexas. Desde os gregos, democracia pressupõe confronto, embates, tensões. O ponto de convergência fundamental, não obstante, deveria consistir e se fundamentar na busca pelo bem comum. O bem comum compõe-se como o elemento fundamental de contemporização, delineando-se como horizonte e referência basilares, a suplantar representações mesquinhas e projetos tacanhos, totalmente comprometidos com interesses privados e imediatistas.

USPNesse ponto, a corrupção configura-se como um terrível e letal câncer, em pleno processo de metástase, a destruir todo escopo democrático e qualquer referência de bem coletivo. É preciso que a corrupção também seja analisada como um fenômeno global. Mas, especialmente no Brasil, a corrupção – ao longo da história – tem assumido diferentes matizes, tornando-se realidade constante tanto na esfera pública quanto no âmbito da iniciativa privada.

Assim, o mandonismo, o coronelismo, o patrimonialismo, o nepotismo, o clientelismo se desdobram como facetas de uma dinâmica histórica de totalitarismo não democrática e corrupção institucionalizada. Todo movimento político que se levante contra a corrupção é pertinente e legítimo, porém há outras pautas históricas urgentes e gravíssimas, que também pedem mobilização.

Sem esgotar o tema nem reduzir a análise a um único denominador, talvez a perpetuação de uma situação de aviltante pobreza e extrema exploração – roubando as possibilidades de existência de milhares de pessoas – seja a síntese perversa de um país, bem como de um mundo, que clama por profundas transformações.

É essa perspectiva que deve dar o tom de todo o debate, quando genuinamente democrático. A insensibilidade – total indiferença às causas do pobre – configura-se, talvez, como a manifestação mais vil da corrupção, a assolar o espírito humano.

A não mobilização clara e coerente, contando inclusive com protestos em alto e bom som, pode refletir um movimento enviesado, parcial e não comprometido com a democracia em um sentido pleno e com o bem comum se não houver um posicionamento, de maneira transparente, contra as mazelas sociais decorrentes de diretrizes neoliberais; contra o preconceito étnico-racial, a perpetuar um violento racismo, que tem relegado às periferias os negros e promovido o assassinato de tantos jovens; contra o sexismo, que diminui a mulher e a marginaliza a partir do gênero e da opção sexual; contra as ideologias de consumo do mercado global, que destrói culturas, identidades e tradições; contra o desenvolvimento predatório, ecologicamente insustentável, a sugar os bens da terra, destruindo as possibilidades de futuro; contra a constante violação dos direitos humanos; contra tantos outros temas que depõem contra a dignidade humana.

Midia inter

Uma limitada e mesmo restrita pauta de reivindicações pode ser indicativo da presença de interesses escusos, impronunciáveis, não democráticos, velados em um contexto de manipulação. Assim, fica subjacente em diversos discursos clamando por mudanças, não um claro anseio por sérias e profundas transformações, a produzirem novas dinâmicas sociais, políticas e econômicas, mas a defesa hipócrita, deslavada, de pautas conservadoras e até mesmo reacionárias, não comprometidas com a construção e fortalecimento de um autêntico Estado de Direito.

A bandeira de defesa da ética tem assumido contornos contraditórios, com um conteúdo vago e dissimulado. Grupos historicamente identificados com a corrupção e aprofundamento das mazelas sociais veem a público defender a ética na política. O discurso genérico por mudanças, talvez, apenas encubra a manutenção do status quo.

De maneira transparente, é imprescindível que se denuncie o fetiche do mercado, transformado em verdadeira entidade demoníaca, que manhosamente vai impondo medidas de austeridade, a definirem como as pessoas reais devem viver e o quanto de sacrifício precisam suportar. A entidade do mercado global pode inclusive manifestar sentimentos de tensão, de contrariedade, de euforia tudo para reafirmar e consolidar seus interesses.

Talvez seja preciso ressaltar que apenas as pessoas têm a capacidade de sentir e expressar emoções. A economia de mercado não passa de uma construção histórica, de uma maneira determinada, criada para se organizar a vida econômica. Logo, o humano é também senhor do mercado. Afirmar o contrário não passa de mera alienação. Talvez, o grande desafio do contemporâneo, não circunscrito à realidade brasileira, seja justamente criar alternativas à economia do mercado global, pautada em uma lógica de exploração, dominação e opressão.

É preciso vislumbrar uma nova economia, que, de fato, seja dinamizadora da divisão dos bens produzidos pelo conjunto da sociedade. Uma economia centrada na pessoa, a serviço do ser humano, independente de nacionalidade, de matriz étnica, de gênero, de opção sexual, de devoção religiosa. Uma economia que se componha como base material estruturante para a consolidação de uma sociedade atenta, alinhada aos direitos humanos.

Nessa perspectiva, a própria temática dos direitos humanos alcança especial relevo. Os direitos humanos, em seus mais diversos desdobramentos – direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e emergentes –, em um contexto genuinamente democrático, não pode ser mera abstração. Para além da normatização jurídica, da letra da lei e dos tratados internacionais, os direitos humanos passam a perfazer sentido quando se constituem como realidade histórica.

Por trás da crise atual, pode estar uma sociedade perplexa, vitimada, manipulada por históricos interesses de grupos dominantes, a buscarem a longevidade de seus poderes. A crise também, em um movimento revolucionário de renovação, pode ser geradora de novas e alternativas possibilidades societárias.

Sem uma contundente pauta social, comprometida com transformações radicais e profundas nos campos da política e da economia, o movimento das massas, tomando as ruas, corre o sério risco de ser apenas e tão somente massa de manobra, a perpetuar o mais do mesmo. Na busca por renovação, podemos acabar por reafirmar o que há de mais arcaico e reacionário na política brasileira.

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Adelino Francisco de Oliveira é doutor pela Universidade Católica de Braga – Portugal e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.



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8 Comments on "Democracia, corrupção e direitos fundamentais"

  1. Maria Amelia Ferracciú Pagotto | 21 de março de 2015 at 16:05 | Responder

    “É preciso vislumbrar uma nova economia, que, de fato, seja dinamizadora da divisão dos bens produzidos pelo conjunto da sociedade. Uma economia centrada na pessoa, a serviço do ser humano, independente de nacionalidade, de matriz étnica, de gênero, de opção sexual, de devoção religiosa. Uma economia que se componha como base material estruturante para a consolidação de uma sociedade atenta, alinhada aos direitos humanos.”

    E quantos são capazes de pensar para além do que o horizonte estreito do capital nos impõe como ordem natural, inexorável, inextinguível?
    Maria Amélia

    É imensamente inspirador reconhecer os que ousam pensar outras formas de vida de modo que resgatemos nossa humanidade e deixemos de ser meras peças na engranagem produtiva da nova ‘senzala’.

    Parabéns, professor.

  2. Rosângela Pereira | 24 de março de 2015 at 12:44 | Responder

    Agradeço mais a vez professor, pelo artigo que esclarece e reafirma meus pensamentos, pela sua capacidade de expressar muitos de nossos sentimentos e fazer deles verdadeiros argumentos para procurarmos diminuir a alienação de muitos que nos norteiam; como aprendi…. Fique bem!!!!!

    • Adelino F. Oliveira | 25 de março de 2015 at 13:03 | Responder

      Olá Rosângela,

      É bom vê-la por esse espaço. O tema é realmente difícil, especialmente por envolver leituras que contemplam certa subjetividade. O importante é prosseguirmos refletindo, em uma postura aberta e democrática.

      Abraços,

  3. Adelino F. Oliveira | 24 de março de 2015 at 13:13 | Responder

    Olá querida Maria Amélia,

    Agradeço pela leitura e interlocução qualificada. Talvez a reflexão contundente ainda se componha como uma forma de resistência.

    Abraços

  4. Olá Professor Adelino,
    Primeiramente o senhor merece gratificações pelo artigo acima.Que expõe a todos o como a mídia manipula, muitas vezes , a população demonstrando o ponto de vista que a mídia quer sem demonstrar a população o real acontecimento.
    Demonstra também que devemos pensar em democracia não só como um modo de governo “liberal” mas, sim como um governo em que todos devem pensar como um todo e fazer com que todos estejam satisfeitos com as leis e regras impostas e que mantenham essas leis e regras para o bem da população no geral.
    E por fim o artigo nos leva a pensar melhor sobre o que estamos fazendo pelo nosso país e pela nossa nação.Se estamos realmente lutando pelo nosso direito ou apenas estamos seguindo o que a mídia ou o que as pessoas fazem.

  5. Adelino F. Oliveira | 2 de abril de 2015 at 12:39 | Responder

    Caro Guilherme,

    É mesmo fundamental debatermos ideias, discutirmos pensamentos, sempre na busca do bem coletivo. Agradeço por você ter lido e comentado meu texto.

    Abraços,

  6. Weverson Pereira | 6 de abril de 2015 at 14:02 | Responder

    Olá professor, primeiramente parabéns pelo artigo, ele relata muito bem a influência da mídia no cotidiano da população, esses protestos que estão ocorrendo deveriam acontecer para minimizar a desigualdade, melhorar a educação. Parabéns por esse artigo o mesmo viabiliza de forma muita real os acontecimentos momentâneos que infelizmente estamos vivendo.

  7. Adelino F. Oliveira | 14 de abril de 2015 at 1:15 | Responder

    Olá Weverson,

    Seu comentário é mesmo bem interessante e crítico. A superação de toda desigualdade deve ser empenho da sociedade em seu conjunto.

    Abraços,

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