Documento é assinado por ex-ministros, juristas e professores de direito. Nomes com o de Celso Antonio Bandeira de Melo despontam entre os missivistas.
Em contraposição à decisão do ministro Edson Fachin – que arquivou o recurso da defesa do ex-presidente Lula, que pedia sua libertação -, um grupo composto por 230 juristas assinou carta em defesa “da presunção da inocência e contra atos que fragilizam a constituição”. Dentre os missivistas, destacam-se eminentes figuras do direito brasileiro, como Celso Antonio Bandeira de Melo, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro, Weida Zancaner entre tantos outros.
De maneira geral, a carta – divulgada por parte da imprensa na tarde desta segunda-feira (25/06) – “repudia as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas ao réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil”.
O documento também questiona e critica as manobras tomadas pelo judiciário para – de modo sui generis – acelerar as tomadas de decisões referentes ao caso da prisão de Lula sem observar os prazos regimentais estabelecidos.
A missava – que alerta ainda para o risco de um retorno a um “estado de exceção” via autoritarismo do judiciário – segue enviada a cada um dos 11 ministros do STF.
Análise breve –
Carta escancara os limites do autoritarismo do judiciário e expõe fragilidade das decisões das cortes pelo país.
O documento assinado na tarde desta segunda-feira é também um alerta à nação para os perigos de termos (supostamente) um judiciário comprometido com causas políticas e atuando acima da carta magna do país e de seus demais códigos.
O número de 230 juristas a assinarem um documento que questiona as decisões do poder judiciário nacional é expressivo demais – para não dizer impressionante.
O questionamento em relação a manobras do judiciário em relação ao caso Lula – tal como sinaliza o documento – aponta que (ao menos para 230 juristas do Brasil) o poder judiciário vem agindo – no caso em específico – de maneira tendenciosa, fugindo ao que deve cumprir a magistratura de qualquer nação.
Em suma, tal carta é, por si só, extremamente preocupante – uma vez que escancara ao país as fragilidades de um poder que deveria zelar pela plena justiça por meio de tomadas de decisões livres de impressões políticas e de cumplicidade com essa ou aquela ideologia, esse ou aquele partido.
Por fim, talvez a carta – ao questionar a postura da corte suprema do Brasil – sinalize também, por outra via, o fato de que – legalmente – não há mais como manter o ex-presidente Lula na prisão.
– da redação.
Parabéns aos 230 que assinaram a carta. O judiciário vem nos deixando envergonhados.